Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinaram ontem ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo que instaure inquérito administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto no desvio de recursos da obra do Fórum Trabalhista da capital. O inquérito administrativo pode resultar na cassação da aposentadoria de Nicolau.
O TST tomou a providência ao aceitar uma reclamação do Ministério Público do Trabalho. Os procuradores não se conformaram com o fato de o TST já ter determinado antes a medida, mas o TRT não a ter cumprido por considerá-la desnecessária porque o juiz já responde a processos civil e criminal. O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho sustentou que a existência dos dois processos não impede a abertura do inquérito administrativo. Isso porque, se for condenado na Justiça, ele poderá ter de ressarcir os cofres públicos.

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