BRASÍLIA - A Procuradoria da República do Distrito Federal instaurou inquérito civil público para investigar as denúncias de corrupção contra o deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO). Ele é acusado de tentar cobrar comissão de 4% da construtora Andrade Gutierrez para garantir no Orçamento de 1997 verba de R$ 42 milhões para a barragem do Açude Castanhão, no Ceará.
O procurador sorteado Wellington Cabral Saraiva disse que o objetivo é reunir todos os elementos para o eventual ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa contra o deputado. Ao instaurar o inquérito civil ele pediu à comissão de sindicância da Câmara, que recomendou a cassação do parlamentar, cópia integral dos autos.
Saraiva comunicou a decisão ao presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), pedindo o envio da cópia dos registros cadastrais e a indicação da remuneração total do deputado acusado recebida em dezembro. Não foi estabelecido prazos para a entrega das informações. ‘‘Normalmente o encaminhamento é feito em 15 dias’’, lembrou. Dependendo das informações da presidência da Câmara, o procurador pedirá à Receita Federal cópia da declaração de rendimentos de Pedrinho Abrão relativa ao ano-base 95.
O pedido de cassação do deputado deverá ser analisado em janeiro pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O assunto estará entre os temas da convocação extraordinária do Congresso Nacional, que começa em 6 de janeiro.
O parecer final da comissão de sindicância, criada para analisar o caso, recomendou a abertura de processo contra Abrão, sob a acusação de ter ferido o decoro parlamentar. Esse processo poderá levar a cassação do deputado.

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