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Londrina

Política

m de leitura Atualizado em 21/01/2022, 18:59

Infraero diz que ampliação da pista do aeroporto depende de orçamento

Procurador do município avalia que posicionamento indica que o órgão reconhece compromisso com a obra

PUBLICAÇÃO
sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

Guilherme Marconi - Grupo Folha
AUTOR autor do artigo

Foto: Gustavo Carneiro
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Após a publicação da reportagem da FOLHA que mostrou que o TCU (Tribunal de Contas da União) cobra da União uma resposta acerca do acordo de cooperação técnica para ampliação da pista do Aeroporto de Londrina, a Infraero respondeu nesta sexta-feira (21) que o compromisso firmado pelo órgão federal e a Prefeitura "previu expressamente que a realização dos investimentos estaria condicionada à previsão no orçamento da União, o que não restou materializado até o presente momento", diz a nota. 

Imagem ilustrativa da imagem Infraero diz que ampliação da pista do aeroporto depende de orçamento Imagem ilustrativa da imagem Infraero diz que ampliação da pista do aeroporto depende de orçamento
|  Foto: Gustavo Carneiro
 

A Infraero informou ainda que cabe à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) avaliar se a obra na pista está entre as incumbências da concessionária que venceu o edital. Já a ANAC não se manifestou.

A ampliação da pista do aeroporto foi acordada em documento assinado em 2016 entre a estatal e a Prefeitura de Londrina. À época, o município investiu mais de R$ 73 milhões em desapropriações de terrenos que foram transferidos à União. Entretanto, a melhoria não foi executada pela gestora do aeroporto e não consta no contrato firmado pelo Grupo CCR, que venceu o edital no ano passado para administrar o terminal nos próximos 30 anos. 

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REPERCUSSÃO

Para o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, a  afirmação da Infraero deixa claro que a estatal não nega que é devido o cumprimento do acordo feito com o município de Londrina. "O acordo foi feito pela Infraero em nome da União Federal, a qual passa a ser detentora dos imóveis adquiridos por meio das desapropriações realizadas. A forma como será cumprido o acordo, seja por ações da própria Infraero ou diretamente pela União Federal, é questão que deve ser resolvida pela União e pela Infraero conjuntamente", avaliou. 

Segundo Esteves, a Prefeitura de Londrina aguarda justamente uma resposta definitiva se esse orçamento para execução da obra virá por meio de recursos do governo federal ou por meio da concessionária que assinou recentemente o contrato. "Neste sentido, a Infraero comunicou o município de que 'a efetiva realização dos investimentos previstos depende de ações prévias da ANAC e da SAC (Secretaria de Aviação Civil), de modo a viabilizar a disponibilização de  recursos e autorizar a realização do investimento' e que é essencial a disponibilização de recurso pelo Ministério da Infraestrutura do Governo Federal", respondeu Esteves.

Autor da representação protocolada no TCU, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) lembrou que a alegada falta de orçamento é a mesma já oficilizada pela Infraero nas últimas reuniões do grupo de trabalho do aeroporto. Entretanto, segundo Barros, há outro elemento neste impasse que é a impossibilidade jurídica da Infraero realizar a obra por conta da concessão do aeroporto  à iniciativa privada. "Há essa impossibilidade jurídica. De que maneira a gente supera isso? No meu entendimento é com o bloqueio de valor da outorga, garantindo o valor necessário para que a obra seja feita." 

Segundo o parlamentar, a resposta que precisa ser dada ao município é quem irá fazer a obra de ampliação da pista do aeroporto. "É uma questão que tem que ser superada por decisão do Tribunal de Contas da União. O ministro do TCU quer saber por quais motivos as gestões passadas não fizeram a respectiva previsão orçamentária. Os gestores da época precisam ser responsabilizados, já que o acordo com Londrina não foi cumprido. Em outros aeroportos do bloco sul as melhorias foram realizadas antes da concessão. Não queremos achar culpados, queremos a obra como realidade para a cidade."

Os blocos Central e Sul do leilão dos aeroportos foram arrematados pela Companhia de Participações em Concessões (Grupo CCR), com outorga de R$ 2,128 bilhões (ágio de 1.534%) no Bloco Sul e de R$ 754 milhões (ágio de 9.156%) no Bloco Central. Os contratos foram assinados em outubro do ano passado com a ANAC. 

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