Texto final da privatização

A redação final do projeto do Executivo para privatizar a Sercomtel foi aprovada na Câmara Municipal de Londrina nessa terça-feira (11) por 17 votos favoráveis e um contrário, sem discussões após duas votações acaloradas nas últimas semanas. Agora segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati o PL 40/2019, aprovado na forma do substitutivo nº 1 e com as emendas nº 2, nº 3 e nº 4. De acordo com o substitutivo, a privatização da empresa poderá ser realizada não apenas por alienação de participação societária do município – como previa o projeto original –, mas também por meio de aumento de capital social, com renúncia ou cessão total ou parcial do direito de preferência, sob a forma de licitação, leilão em Bolsa de Valores ou em outros meios legalmente previstos.

Emendas e as subsidiárias

Já as emendas tratam do controle acionário das subsidiárias Sercomtel Iluminação e Sercomtel Contact Center para que seja mantido com o município, além de permitir que sejam feitas alterações na denominação e no objeto social dessas duas empresas. Os vereadores também aprovaram uma subemenda de autoria do vereador Eduardo Tominaga (DEM), que elimina o detalhamento de como será a transferência ou alienação integral das ações das subsidiárias, proposta por meio da emenda nº 3, para que o assunto seja abordado em projeto de lei específico de autoria do Executivo, a ser encaminhado posteriormente à Câmara de Vereadores. Entretanto, o assunto ainda é incógnita, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na semana passa que venda e mudanças de subsidiárias de estatais não precisam de aval do Legislativo. Resta examinar se a medida se estende para as subsidiárias da Sercomtel.

Contingenciamento no HU

A diretora-superintendente do HU (Hospital Universitário) de Londrina, Vivian Feijó, foi à Câmara de Londrina expor o balanço parcial das finanças da instituição, que está sob contingenciamento. Segundo Feijó, por enquanto o HU não precisou adotar nenhuma medida drástica de restrição de atendimentos aos pacientes. Mas, segundo ela, a partir do segundo semestre a situação poderá ficar crítica se nada for feito. "Houve um contingenciamento que repercutiu de forma negativa na nossa forma de trabalhar porque muito do que compramos dos fornecedores de material para o ano todo é feito no primeiro trimestre e então ficamos impossibilitados de abrir licitações e priorizamos ações essenciais."

Adiantamento da Sesa

Diante da dificuldade financeira, a Sesa (Secretaria Estadual de Saúde) fez um adiantamento de R$ 3,4 milhões do orçamento do próximo semestre para garantir o pagamento do custeio e dos profissionais terceirizados do HU até julho. Mas, segundo a superintendente do HU, o valor garante apenas um "fôlego" ao caixa do hospital-escola da Universidade de Londrina. "As negociações continuam com o governo do Estado para que possamos fortalecer a unidade como a maior prestadora do SUS no Norte do Paraná. Com os recursos de hoje consigo permanecer com o hospital operando com 100% dos serviços até o final de agosto."

Arns defende Moro

A assessoria de imprensa do senador Flávio Arns (Rede) encaminhou nessa terça (11) o posicionamento do parlamentar sobre o vazamento de conversas entre o ministro Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. "Manifesto total apoio a Sergio Moro, ao procurador Deltan Dallagnol e os juízes, procuradores, policiais federais e órgãos que integram a operação Lava Jato (Justiça Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, PGR, Coaf e demais órgãos de apoio). Uma nova página da História do Brasil foi escrita a partir de Curitiba: ética, decência, transparência, combate à chaga da corrupção e do crime organizado na política. A justiça, pela primeira vez, se aplica a corruptos poderosos."

Transporte escolar em Rolândia

Pela segunda vez em 2019, o TC (Tribunal de Contas) do Paraná suspendeu, por meio de medida cautelar, concorrência pública promovida pelo município de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina) para contratar empresa especializada no serviço de transporte escolar. A primeira havia sido em janeiro, devido à falta de planilha detalhada de custos no edital. O novo ato foi provocado pelo Ministério Público, que apontou provável sobrepreço nos valores previstos no instrumento convocatório, bem como a possibilidade de terem ocorrido despesas desnecessárias em virtude de contratação sem utilidade, resultando, assim, em dano ao patrimônio público.

Grito de guerra da direita

Nas primeiras 38 horas desde a revelação das conversas envolvendo o ministro Sergio Moro (Justiça) e o procurador Deltan Dallagnol, pelo site Intercept, a guerra de hashtags no Twitter registrou 60% de menções para os críticos da Lava Jato e 40% para os defensores da operação. Os dados foram compilados pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (DAPP-FGV). Somadas, as hashtags #vazajato, #morocriminoso e #lulalivre tiveram 597 mil menções entre as 18h de domingo (9) e as 8h de terça (11). No outro pólo, as que defendem o ex-juiz (#euapoioalavajato e #deportagreenwald) registraram 394 mil citações. Uma novidade no debate é a campanha nas redes pela deportação do jornalista americano Glenn Greenwald, responsável pelo site.

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