Futuro da Sercomtel

Após mais um longo debate, três emendas ao projeto de lei 40/2019 sobre a privatização da Sercomtel foram discutidas em reunião extraordinária da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina nessa quarta-feira (5). A emenda nº 3 acrescenta detalhes sobre como se dará a aquisição do controle acionário das duas subsidiárias, Sercomtel Iluminação e Contact Center, foi aprovada pelo grupo. Conforme o texto, o município poderá adquirir ações das empresas de forma parcial e não apenas integral, como prevê atualmente a proposta em tramitação. Entretanto, o relator da matéria, Eduardo Tominaga (DEM), propôs uma subemenda ao texto para que o futuro das duas empresas seja detalhado em um projeto de lei à parte. Os demais vereadores seguiram o voto do relator.

Sercomtel no nome

Também passou pelo crivo da Comissão de Justiça a emenda nº 4 que descreve que fica vedada qualquer alteração da denominação, objeto social e domicílio da empresa Sercomtel S/A, ainda que desestatizada, devendo elas obrigatoriamente permanecer na cidade de Londrina. Mas tira tais obrigatoriedades para as subsidiárias. A mudança no texto foi aprovada por unanimidade.

Emenda da discórdia

Já a emenda nº 5, de autoria do vereador Valdir dos Metalúrgicos (SD), foi alvo de um debate acalorado. Isso porque o Executivo se posicionou contra a exigência dos funcionários categoria, prevendo que "a desestatização não prejudicará os direitos adquiridos dos funcionários." A proposta de garantir a estabilidade dos servidores recebeu parecer contrário da procuradoria da Casa, que entendeu que a sugestão contém vício de iniciativa. "Temos que entender também que a lei municipal não pode assegurar direitos que vão além do que já está na Constituição Federal, sobretudo porque a competência para legislar sobre direito do trabalho é privativa da União", descreve o parecer. O relator da matéria seguiu o parecer jurídico, e os demais vereadores que compõem a comissão - Junior Santos Rosa (PSD; Jairo Tamura (PR); Estevão da Zona Sul (sem/partido); e João Martins (PSL) - também derrubaram a emenda. Tamura, líder do prefeito na Câmara, garantiu que a desestatização será chamada em segunda e última votação na pauta desta quinta (6).

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. | Foto: Arquivo FOLHA

Kireeff se manifesta sobre transporte

Nas redes sociais, o ex-prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, voltou a se manifestar sobre a política local. Ele comentou a recente decisão da Justiça favorável à TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), empresa que opera 80% do serviço do ônibus em Londrina. Isso porque a Prefeitura de Londrina foi condenada a pagar uma indenização milionária por conta de rompimento de pagamento da cláusula que previa lucro garantido de 7,5% da empresa em períodos do contrato com o município. E o atual prefeito, Marcelo Belinati (PP), chegou a culpar ex-gestores por adotarem medidas "populistas" na questão da tarifa de ônibus.

Com aval do MP

Na postagem, Kireeff argumentou que o primeiro cálculo tarifário da CMTU durante a gestão dele foi auditado pela Unidade de Auditoria e Perícias do Ministério Público em 2013. "Essa auditoria analisou especificamente a questão da margem de lucro de 7,5% e a remuneração de capital de 12% a.a.” A conclusão, assinada por quatro auditores públicos, relata , textualmente, que a inclusão do item “lucro”, na planilha de cálculo, é "incorreta" em termos econômicos” e “ilegal”, por absoluta falta de previsão na legislação própria do transporte coletivo urbano londrinense. Finaliza opinando pela retirada do item “lucro” na planilha apresentada pela CMTU, sob pena de responsabilização. O ex-prefeito anexou foto do documento na sua página do Facebook.

Londrina, capital da Economia Criativa

A deputada federal Luísa Canziani (PTB) protocolou projeto de lei que confere a Londrina o título de “Capital Nacional da Economia Criativa”. “O projeto é importante para atrair investimentos voltados para esse setor. Londrina tem um ecossistema de inovação integrado de tecnologia da informação e da comunicação audiovisual, sedia inúmeros festivais culturais e esse projeto vai beneficiar toda essa área”, afirma Luísa. Na justificativa do PL consta que a economia criativa é um conjunto de negócios baseados no capital intelectual e cultural e na criatividade que gera valor econômico.

Números

Estudo da Firjan aponta que em 2015 a área criativa gerou R$ 155,6 bilhões para a economia brasileira. O Fórum Desenvolve Londrina estudou o tema no ano passado e editou caderno “Economia Criativa para o Desenvolvimento Sustentável de Londrina." Além disso, o município conta com o Comitê de Economia Criativa, instituído pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), justifica a deputada.

Operação Contrapartida

O Ministério Público denunciou nesta terça-feira (4) de junho, oito pessoas investigadas na Operação Contrapartida, que apura crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro envolvendo funcionários públicos lotados no escritório regional do IAonstituto Ambiental do Paraná em Pato Branco (sudoeste), advogados, empresários e proprietários rurais. Os funcionários públicos foram afastados das funções. Segundo a denúncia, dois funcionários públicos atuaram, em troca de propina, para que multas administrativas decorrentes de crimes ambientais (supressão e destruição de floresta e vegetação nativa) fossem aplicadas em valores muito menores do que os efetivamente devidos.

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