INFORME FOLHA
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terça-feira, 06 de fevereiro de 2018
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Capacitação para licitações
Com a proposta de capacitar os servidores municipais para a padronização de todas as etapas do processo licitatório, a Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP), por meio do Comitê Municipal de Compras Públicas, está dando início a uma agenda de aperfeiçoamentos, que serão realizados mensalmente a partir deste mês, segundo informações do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina. O primeiro curso irá tratar sobre o processo de formação de preços em licitações e ocorrerá nesta quinta-feira (8), das 13h às 17h, no auditório da Prefeitura. Serão aulas teóricas e práticas. As inscrições estão abertas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Estão sendo disponibilizadas 50 vagas.
"Mais transparência"
Segundo o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, o intuito primordial do curso de capacitação é aperfeiçoar o processo licitatório na Prefeitura. "Nosso objetivo é conseguir dar eficiência ao processo licitatório no momento em que o Município precisa. Quanto mais eficiente, transparente, objetivo e com uma linguagem mais simples os processos estiverem, mais facilita para as empresas que nunca participaram de licitações, e faz com que elas sintam credibilidade e maior compreensão para participarem das licitações. É uma ação que traz benefícios para outros programas, como o Compra Londrina, e vai ajudar na fiscalização dos contratos", afirma.
TCE-PR exige devolução de recursos em convênio
O Instituto Confiancce; a ex-presidente da entidade Cláudia Aparecida Gali; e o ex-prefeito de Formosa do Oeste (Sudoeste) José Machado Santana (gestões 2005-2008 e 2009-2012) deverão restituir, de forma solidária, a soma de R$ 294.602,49 ao cofre desse município paranaense. O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão. As contas de 2010 do convênio celebrado entre a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Instituto Confiancce e o Município de Formosa do Oeste foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O objeto da transferência voluntária, por meio da qual foram repassados à Oscip R$ 294.602,49, era a execução de serviços na área da educação.
Dekassegui pé-vermelho
O dekassegui Walther Toshio Saito, 50 anos, vai receber o Título de Cidadão Honorário de Londrina. Ele, que hoje se divide entre os negócios na cidade de Kamisato, no Estado de Saitama, e os antigos laços com a terra vermelha, receberá a honraria por iniciativa do vereador Jairo Tamura (PR) nesta quarta-feira (dia 7). O título foi concedido por meio da lei nº 12.582/2017, sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). No Japão, Saito é conhecido como o "Rei das Cebolinhas" A ideia deu tão certo que hoje ele é conhecido no Japão como o "Rei da Cebolinha" e manufatura diariamente sete toneladas de mandioca, cebolinha e brócolis.
O auxílio-moradia de Dellagnol
O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato, recebe R$ 6.659,73 de verbas indenizatórias por mês. Esse tipo de benefício, que inclui auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-moradia, não está sujeito ao teto constitucional. Desse valor, R$ 4.377,73 são de auxílio-moradia. Segundo assessoria do MPF, o procurador possui imóvel próprio em Curitiba, onde mora. A assessoria afirma que o pagamento do benefício está "amparado em uma liminar e em regulamentações internas que não trazem entre as vedações o fato de a pessoa possuir imóvel". O MPF também diz que "a norma permite o pagamento a todos". O restante do pagamento é composto por R$ 884,00 de auxílio-alimentação e R$ 1.398,00 de auxílio-pré-escola - o MPF paga R$ 699 por filho de até seis anos para todos os membros e servidores.
Apartamentos na capital
Dallagnol também chegou a comprar dois apartamentos em um prédio do Minha Casa Minha Vida, programa do Governo Federal de financiamento de imóveis com juros mais baixos. Os imóveis foram comprados à vista, sem financiamento do programa.
Uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o juiz Sergio Moro também recebe auxílio-moradia apesar de possuir imóvel próprio em Curitiba. Ele afirmou que o benefício "compensa a falta de reajuste dos vencimentos" de magistrados. Segundo a ONG Contas Abertas, desde 2014 já foram empenhados R$ 5,4 bilhões com o benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o País.


