Judicialização
O Tribunal de Justiça do Paraná negou, na segunda-feira (22), liminar interposta por contribuintes que alegaram ilegalidade na alteração da Planta de Valores com falta de informações dos mapas que embasam o "novo IPTU" em Londrina. Na decisão, em caráter liminar, o desembargador José Laurindo de Souza Neto, escreveu que lei municipal "não acarreta prejuízo à publicidade, tampouco à transparência". O mandado de segurança foi impetrado por advogados dos munícipes Sandra Perdigão Domiciano e Nei Lúcio Dominiciano contra a Secretaria Municipal de Fazenda.

Batalha
Em primeira e segunda instâncias começaram a surgir várias decisões, em caráter liminar, favoráveis e contrárias ao IPTU. O juiz substituto da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Leonardo Delfino Cesar, autorizou na última sexta (19) o depósito em juízo do IPTU de contribuintes que também questionaram fatos relacionados à publicidade da lei municipal 12.575/2017 que atualizou a planta de valores.

IPTU nos bairros
Mais uma reunião contra o aumento do IPTU foi realizada ontem à noite por moradores do Jardim Santa Mônica (zona norte). A convocação feita pelas redes sociais e por faixas e cartazes na região pedia que contribuintes levassem os boletos de 2017 e 2018 para o comparativo. A intenção é procurar uma saída judicial. Advogados que já entraram com processos judiciais estiveram na assembleia realizada no salão paroquial da igreja do bairro.

'Mesquita prestigiado'
Se valer a máxima do futebol de que técnico "prestigiado" pelos cartolas dos clubes caem logo na sequência, a permanência de Wagner Mesquita no comando da Sesp (Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná) está com os dias contados. Até a Associação dos Delegados de Polícia do Paraná divulgou nota ontem sobre o embate político/administrativo travado por Mesquita com os oficiais da Polícia Militar do Paraná. Cogita-se que um oficial da PM seria alçado à vaga de Mesquita. A assessoria de imprensa da Sesp negou ontem à FOLHA que o secretário estaria deixando o cargo. A conferir.

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