Mais denúncias contra Cabral
A Justiça Federal no Rio aceitou nessa quarta-feira (10) mais três denúncias contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Com isso, Cabral completa 20 processos em que já foi réu na Lava Jato. Em quatro já julgados, o peemedebista acumula penas que somadas chegam 87 anos de prisão. Ele responde a outros 16 processos ainda sem julgamento. Na segunda, a juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal, Carolina Vieira Figueiredo, aceitou três denúncias do Ministério Público Federal, apresentadas em dezembro. A primeira denúncia contra o político no âmbito da Lava Jato se deu em junho de 2016. A mais recente, anterior às três aceitas nesta quarta, ocorreu em 12 de dezembro.

'Taxa de oxigênio'
As denúncias apresentadas nessa quarta referem-se às investigações da operação Calicute, Saqueador e C'est Fini, desdobramentos da Lava Jato no Rio.
Em um dos processos, a Justiça tornou réu também os funcionários da construtora Oriente Alex Sardinha da Veiga e Geraldo André de Miranda Santos. Segundo o MPF, a empresa Oriente participou do consórcio junto com a construtora Delta das obras do Arco Metropolitano, projeto viário de grande porte no Rio. Os investigadores encontraram indícios que a empresa fazia pagamentos da chamada "taxa de oxigênio" atribuída à suposta quadrilha chefiada por Cabral. A taxa seria um percentual de até 5% dos valores de contrato que eram repassados a agentes públicos.

Temer visita médico
O presidente Michel Temer, 77 anos, embarca nesta quinta (11) para a capital paulista para uma consulta de retorno com o seu urologista Miguel Srougi para uma reavaliação de seu quadro clínico depois de ser submetido a uma cirurgia para desobstrução do canal urinário e uso de sonda por algumas semanas. Segundo auxiliares, o presidente não irá ao Hospital Sírio-Libanês, onde foi operado, e sim no consultório particular de Srougi.

Julgamento de Lula
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, detalhou nesta semana como se dará o julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis réus no próximo dia 24. De acordo com a assessoria do Tribunal, a sessão começará às 8h30 do dia 24/1, na sala da 8ª Turma. Será o único processo julgado nesse dia pela 8ª Turma. O PT (Partido dos Trabalhadores) e movimentos sociais, como o MST, preparam caravanas à capital gaúcha para acompanhar o julgamento de Lula em segunda instância.

O controverso tríplex
O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao PT e a Lula, por meio do apartamento tríplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial. As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Esta será a 24ª apelação julgada pelo TRF4 contra sentenças proferidas em ações oriundas da Operação Lava Jato.

Outros réus
Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses pelo juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença). O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

O ritual
A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos. Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.

Votação
A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido. Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

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