IPTU: horário ampliado
Já prevendo grande demanda de reclamações dos contribuintes londrinenses com relação ao aumento do IPTU e da taxa de coleta de lixo, a Prefeitura de Londrina decidiu ampliar o horário de funcionamento da Praça de Atendimento instalada no centro administrativo (avenida Duque de Caxias, 635). A partir desta quarta-feira (10), o local vai funcionar das 8h30 às 17h30 (de segunda a sexta-feira). Além disso, a Secretaria de Fazenda decidiu reforçar o número de atendentes. Com isso, a praça terá capacidade para atender diariamente cerca de 550 pessoas por meio de senhas. Quem não for atendido será agendado para o dia seguinte, conforme a ordem de entrega das senhas.

Boleto on-line
Já o sistema on-line para emissão de boletos bancários para cobrança do IPTU 2018, que teve problemas técnicos na semana passada, está disponível aos contribuintes no portal da prefeitura, link www.londrina.pr.gov.br. Basta clicar diretamente no banner IPTU 2018, localizado no menu lateral direito da página principal. A outra opção é clicar na seção Serviços On-line (menu à esquerda) e escolher o item IPTU 2018. Para realizar as consultas no sistema, é necessário inserir o número da inscrição imobiliária do imóvel. De acordo com a Secretaria de Fazenda, mais de mil contribuintes já realizaram o pagamento do imposto à vista (cota única) ou a primeira parcela. Isso gerou a arrecadação parcial de R$ 1.113.726,10 de IPTU.

Bens indisponibilizados
A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá (Litoral) decretou a indisponibilidade de bens de 20 pessoas, físicas e jurídicas, envolvidas em possíveis fraudes na licitação para a concessão do transporte coletivo do município. O montante bloqueado foi de R$ 13 milhões. A decisão, em caráter liminar, atende ação civil pública proposta pelos núcleos do Litoral e de Guarapuava do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) do MP (Ministério Público) do Paraná.

Fraudes no transporte
A ação é desdobramento da Operação Riquixá, iniciada em Guarapuava, que investiga em cinco municípios paranaenses (além de outros de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal) organizações criminosas que fraudavam licitações do transporte coletivo. Em agosto de 2017, os agentes envolvidos no esquema em Paranaguá já haviam sido denunciados criminalmente pelos mesmos fatos.

Beto no Noroeste
O governador Beto Richa estará nesta quarta-feira (10) em Paranavaí (Noroeste) onde entregará 144 casas. As moradias fazem parte do Residencial Santa Maria que foi construído em parceria pelo governo do Estado, governo federal e município.

Ex-prefeitos multados
O TC (Tribunal de Contas) do Paraná emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2013 do município de Uraí (Norte Pioneiro). Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito naquele ano, Almir Fernandes Oliveira (gestor entre 1º de janeiro de 2013 e 14 de fevereiro de 2014), e seu sucessor, Sérgio Henrique Pitão (que exerceu o mandato entre 15 de fevereiro de 2014 e 31 de dezembro de 2016). Devido às irregularidades, os ex-gestores receberam um total de 17 multas. Oliveira foi multado 13 vezes, totalizando R$ 19.648,33. Já Pitão recebeu quatro multas, no total de R$ 6.045,64. O prazo de pagamento das 17 multas, que totalizam R$ 25.693,97, é o dia 31 de janeiro.

As irregularidades
Entre as irregularidades apontadas estão: extrapolação do limite de despesas com pessoal; conta bancária com divergência de saldo não comprovada; contas bancárias com saldos a descoberto; deficit orçamentário; existência de obras paralisadas paralelamente à inclusão de novos projetos em lei orçamentária; falta de encaminhamento de documentos para comprovação da conformidade de funções de assessoria jurídica de acordo com o Prejulgado nº 6 do TC. Caso as multas não sejam pagas, os ex-gestores terão os nomes inseridos no Cadastro de Inadimplentes do TC e contra eles serão emitidas certidões de débito para a inscrição em dívida ativa e execução judicial.

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