Sem quórum
Sem votos suficientes, o Executivo desistiu de colocar em votação ontem na Câmara de Londrina o PL 290/2017 que beneficia novos loteamentos com a isenção de IPTU por dois anos. No mesmo bolo, o projeto também inclui o IPTU Social para famílias de baixa renda e diminui a alíquota de terrenos vazios com mais de 10 mil m² de 3% para 1,5% sobre o valor venal do imóvel. Os vereadores Guilherme Belinati (PP) e Gerson Araújo (PSDB) não estavam presentes na sessão extraordinária e são dados como votos garantidos pela medida. Opositores tentam suprir do texto a isenção de dois anos de IPTU de novos lotes, com o substitutivo da Comissão de Finanças, assinado pelo tucano Amauri Cardoso.

Cargos comissionados
O Tribunal de Contas do Paraná determinou o prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Ibiporã (Região Metropolitana de Londrina) comprove ter regularizado o seu quadro de servidores. Medidas devem ser tomadas para que os cargos em comissão do Executivo sejam adequados a Constituição. O TC ainda aplicou ao ex-prefeito José Maria Ferreira Alves (gestões 2009-2012 e 2013-2016) uma multa de R$ 290,19 para cada um dos 19 cargos comissionados irregulares do quadro de servidores do município durante suas gestões. A sanção totaliza R$ 5.513,61.

Irregulares
As denúncias são de irregularidades na contratação de servidores ocupantes de cargo em comissão para o desempenho de funções próprias de servidores efetivos.
O relatório questionou que não há proporcionalidade adequada entre a quantidade desses cargos e a de efetivos.

Infraestrutura
O deputado Tiago Amaral (PSB) falou ontem na tribuna da AL (Assembleia Legislativa) sobre os avanços conquistados pela Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da região de Londrina, que foi capa da edição de 14/12 da Folha de Londrina, na reportagem "Comissão obtém garantia de avanço em projetos". O deputado citou o avanço na duplicação da PR-445, com audiência pública marcada para quinta-feira, em Londrina. A comissão foi criada em julho por Tiago Amaral e o presidente da Acil, Claudio Tedeschi, junto com as entidades da sociedade civil organizada, como Sociedade Rural do Paraná, Ceal, Sinduscon Norte e Sindimetal.

Passarelas da PR-445
As passarelas da PR-445 estão na lista de obras prioritárias da comissão. A empresa vencedora da licitação para construção das passarelas deverá começar os trabalhos no dia 8 de janeiro. A partir da assinatura da ordem de serviço, a empresa que venceu a licitação, a CRC Engenharia, com sede em Joinville (SC), está autorizada a iniciar as obras. O prazo limite para a entrega das três passarelas é de seis meses. A CRC Engenharia venceu os três lotes, no valor de R$ 1.886.301,45, e vai ser responsável pela construção das passarelas em frente ao terminal Acapulco, em Londrina; em frente ao Iapar, também em Londrina, e no Jardim Silvino, em Cambé, perto do supermercado Tonhão.

Revogação de leis
O deputado Tiago Amaral (PSB) também fez um balanço do trabalho da Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa, da qual é presidente. Em três meses, a comissão analisou 1.252 leis. Propôs a revogação de 29 leis - protocoladas nessa segunda -, a manutenção de três leis e 1.220 foram baixadas em diligência, ou seja, foram encaminhadas para secretarias e órgãos competentes com pedido de informações.

Bono Vox e Lula
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou nessa segunda-feira (18) que o cantor Bono Vox deverá viajar a Porto Alegre para acompanhar o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento do petista é em relação ao caso do tríplex de Guarujá e está agendado para o dia 24 de janeiro.
Segundo Requião, o cantor já confirmou participação em atos pela defesa da democracia, bem como o ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica. Requião diz ainda que o senador americano Bernier Sanders também poderá confirmar presença no que chama de Fórum Social Mundial Extraordinário.

Caso tríplex
Lula foi condenado por Moro em julho deste ano a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP) reformado pela empreiteira OAS. O petista só começará a cumprir pena caso o TRF-4 ratifique a decisão. Na sentença, Moro afirmou que a prisão imediata de um ex-presidente "não deixa de envolver certos traumas" e que a "prudência" recomendava a espera do julgamento na segunda instância. Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, segundo a Procuradoria, se referia à cessão pela OAS do apartamento ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora neste imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. A defesa nega que Lula tenha cometido crimes.

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