Ataques à imprensa
A reportagem "Projeto 'blinda' grandes terrenos vazios e novos loteamentos de Londrina" publicada ontem pela Folha de Londrina foi alvo de ataque do vereador Jamil Janene (PP) nessa terça (12). Aos gritos no plenário e nos corredores da Câmara, fez ameaças à imprensa em defesa do projeto encaminhado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). O pepista alegou que não foi ouvido após a apertada decisão da Comissão de Justiça que, por três votos a dois, derrubou parecer contrário do vereador Amauri Cardoso (PSDB). Trata-se do projeto que reduz alíquota de IPTU de terrenos vazios com mais de 10 mil metros quadrados
de 3% para 1,5% sobre o valor venal e isenta IPTU de novos loteamentos por dois anos.

Sem plateia
"Entrevista manipulada tentando manchar nome de vereador", esbravejou. Como de costume, a reportagem da FOLHA ouviu o relator da matéria contrário ao projeto e também o secretário municipal de Governo, Marcelo Canhada, o principal articulador do Executivo na Casa. Quando disparava as críticas, todos os jornalistas das outras emissoras de rádio e televisão, em protesto, saíram do Plenário. Os repórteres retornaram quando Janene não estava mais com a palavra, mas as ameaças continuaram.

Salários de juízes
Setenta e dois dos 90 tribunais de todo o País enviaram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme as planilhas publicadas até às 17h26 de segunda-feira (11). As informações estão sendo atualizadas, na área de transparência do portal do CNJ, à medida que os dados padronizados são enviados pelos tribunais. Todos os cinco tribunais regionais federais entregaram os dados referentes aos salários dos magistrados pagos em novembro de 2017. Também foram recebidos os dados dos três Tribunais Militares. Quanto aos 27 tribunais estaduais, 26 disponibilizaram a planilha, faltando apenas os dados do Tribunal de Justiça do Amapá.

Tribunais superiores
Já dos seis tribunais superiores, estão disponíveis dados de dois: do (TST) Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde é possível conferir, por exemplo o salário do ministro Gilmar Mendes (presidente do TSE) é de R$ 33.773,00. Dos 26 tribunais regionais eleitorais, 18 encaminharam as informações. Da Justiça Trabalhista, o CNJ também recebeu a planilha de 18 dos 24 tribunais do Trabalho. Os tribunais seguem a orientação da portaria 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou o envio dos dados de pagamentos efetuados aos magistrados para cumprimento da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da resolução 215/2015. Para conferir as informações do portal acesse o link: http://www.cnj.jus.br/transparencia/remuneracao-dos-magistrados?acm=268214_10334&acm=245254_10344.

'Boquinha' em Itaipu
A advogada Samantha Ribeiro Meyer, indicada para o Conselho da Itaipu Binacional, disse ontem, em nota, que a indicação dela para o cargo é "técnica, tendo em vista suas qualificações profissionais". Ex-mulher do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, de quem se divorciou há 12 anos, Samantha assinou parecer usado pela defesa do presidente Michel Temer na ação movida pelo PSDB que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer. Na função, ela receberá R$ 25 mil por mês e terá mandato até 2020.

Mais nomeações
Nessa terça-feira (12), Temer nomeou também o engenheiro agrônomo Newton Luiz Kaminski para o cargo de diretor de Coordenação de Itaipu, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). Atual superintendente de Obras e Desenvolvimento da estatal, Kaminski entrará no lugar de Hélio Gilberto Amaral, que foi exonerado, a pedido. Amaral havia assumido o cargo em junho. Outro conselheiro apontado foi o advogado Frederico Matos de Oliveira, que atua como diretor do Departamento de Articulação com os Estados e o Distrito Federal da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Demissão em massa
A JBS, dona das marcas Friboi e Seara, firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) para pôr fim ao processo movido contra o frigorífico por irregularidades na dispensa coletiva de 650 trabalhadores da unidade de São José dos Quatro Marcos, em 2015. Foi estabelecida uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 650 mil. Já foram depositadas em Juízo quatro parcelas de R$ 130 mil, sendo que a última deverá ser paga ainda neste mês de dezembro. Na época em que a demissão em massa ocorreu, a planta, pertencente à JBS desde 2013, era a única empresa de grande porte da cidade de São José dos Quatro Marcos, empregando cerca de 15% da população economicamente ativa do local. Estimativas da prefeitura mostraram que 1/4 dos empregos no município estavam de alguma forma ligados ao funcionamento do frigorífico.

mockup