INFORME FOLHA
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sexta-feira, 08 de dezembro de 2017
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'Habemus áreas'
De quebra, a Mitra Arquidiocesana de Londrina da Igreja Católica conseguiu três vitórias na sessão dessa quinta (7) na Câmara Municipal. Dois projetos de cessão de áreas na zona norte e outra na zona sul da cidade foram aprovados por unanimidade. O PL (projeto de lei) 137/2017 trata de cinco terrenos já cedidos à Mitra para construção do Centro Social Pastoral Santo Antonio Maria Claret. Como a obra não chegou a ser construída e diante a necessidade de adequação do projeto, foi reivindicada nova permissão de uso.
Atividades sociais
O PL 136 da região sul é para permissão de área para atividades assistenciais da Paróquia Cristo Redentor. Já o PL 138 requer a concessão de uso de uma área de 3,7 mil metros quadrados e uma viela de 250 metros quadrados no Jardim Maria Lucia (zona norte) para construção de um completo religioso, educacional e de assistência social gratuito.
'Puxadinho'
O projeto que concede anistia de multas para os proprietários de imóveis que declararem alterações cadastrais seguiu para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP). Poderão contar com o benefício quem fez alguma demolição sem prévio licenciamento, executou obra sem alvará ou em desacordo com o projeto aprovado. Isto é, são imóveis que aumentaram a área construída, o famoso "puxadinho" ou fizeram alguma demolição à revelia do município. O projeto concede anistia das multas até 31 de outubro de 2018. Cerca de 70 mil dos 260 mil imóveis de Londrina encontram-se nessa situação, segundo informações da Secretaria Municipal de Fazenda.
Déjà-vu
A tentativa de regularizar os "puxadinhos" em Londrina não é nova. Em novembro de 2014, o então prefeito Alexandre Kireeff aprovou a lei 12.156 anistiando os proprietários que não haviam registrado aumento da área construída dos imóveis.
A anistia não beneficia obras irregulares, com avanço do recuo ou excesso de área impermeável, por exemplo.
Liquidação de frota
As prefeituras de Ibaiti e Tomazina, ambas no Norte Pioneiro, decidiram leiloar carros, ônibus, caminhões e equipamentos agrícolas. Os leilões ocorrem até os dias 14 e 15 de dezembro. Os produtos possuem lances iniciais de R$ 50 e R$ 12,5 mil. O objetivo é arrecadar mais de R$ 148 mil para os cofres públicos.
O pregão de Tomazina tem encerramento no dia 14. Nele, está sendo ofertado um Toyota Bandeirante, com preço inicial de R$ 12,5 mil. Também podem ser adquiridos um Fiat Mille Fire 1.0, com oferta inicial de R$ 500 e um lote com aproximadamente 40 unidades de madeira de demolição com lance inicial de R$ 50.
Venda on-line
Já a Prefeitura de Ibaiti realiza a venda dos ativos até o dia 15. Como destaque, está sendo ofertado um Volkswagen Gol 1.6 Power, com preço inicial de R$ 8 mil. Um ônibus Mercedes Benz 1113, com oferta inicial de R$ 4 mil, e duas sucatas, uma de ônibus Mercedes Benz LP 1113 e outra Ford Royale 2.0 (1992), com valores iniciais de R$ 100 cada, também compõem o pregão. Todos os lances podem ser realizados por meio do portal Superbid (www.superbid.net).
PGR denuncia deputado
O deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA) foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por crime de peculato por usar recursos de seu gabinete na Câmara dos Deputados em proveito pessoal. Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, Bacelar empregou em seu gabinete como secretárias parlamentares Maria do Carmo Nascimento e Norma Suely Ventura, que desenvolviam atividades particulares para o deputado. Maria do Carmo Nascimento era empregada doméstica na casa dos pais do deputado João Carlos Bacelar entre 2002 e 2011. Ela foi demitida após reportagem da revista "Veja" revelar o uso da servidora para trabalhos pessoais. Em depoimento, Maria do Carmo confirmou que nunca exerceu a função de secretária parlamentar do deputado, tendo sempre atuado como empregada doméstica. Já Norma Suely Ventura, segundo a Procuradoria, era funcionária da Embratec Terraplanagem, empresa do deputado do ramo da construção civil.
Vai se defender
O deputado João Carlos Bacelar classificou a denúncia como "absurda" e disse que irá se defender nos autos. Ainda afirmou que a funcionária Norma Suely Ventura trabalha no seu escritório de representação do mandato em Salvador e não em sua empresa. O deputado foi questionado sobre qual seria o endereço do escritório na capital baiana, mas não quis responder.


