Deputado-presidiário perde direito
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal informou que a 3ª Turma Criminal da corte revogou a permissão para o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), que cumpre regime semiaberto, trabalhar na Câmara dos Deputados durante o dia. De acordo com a corte, os desembargadores, por unanimidade, entenderam que o deputado "não possui os requisitos que autorizam a concessão do benefício". Jacob foi flagrado no último domingo (19), durante uma revista por agentes penitenciários da Papuda, com dois pacotes de bolacha e queijo provolone escondidos na cueca. O parlamentar foi levado para o isolamento, onde ficará por sete dias.

Colégio Militar
O governador Beto Richa (PSDB) participou ontem, em Londrina, da inauguração do Colégio Estadual Vista Bela (zona norte) e autorizou edital para o processo seletivo de vagas. Durante o evento, Beto destacou também a instalação na cidade do Colégio Militar, o qual considerou
"grande conquista para Londrina". "Recebi, há um mês, professores, lideranças comunitárias, lideranças empresariais, o presidente da Acil, estudantes, todos com a grande expectativa pela implantação desse colégio da Polícia Militar porque essas pessoas foram visitar o Colégio Militar de Curitiba. O ensino é de muita qualidade, as melhores notas do Ideb estão nessas escolas, nos jogos escolares, também o desempenho dos alunos são sempre os maiores. Além disso, tem a disciplina, a formação de grandes cidadãos", afirmou o governador.

Duplicação da PR-445
Beto Richa também foi abordado sobre a duplicação da PR-445 entre Londrina e o Distrito de Irerê (zona sul). De acordo com o governador, a previsão é que a nova licitação para estre trecho da rodovia saia neste ano ainda. "O projeto já está concluído praticamente, é só começar a licitação. Temos a burocracia normal da administração, não tem a velocidade que a gente gostaria, mas temos dinheiro em caixa para a continuidade da duplicação. Eu espero em menos de um mês estar anunciando essa licitação."

Combate à corrupção
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne mais de 70 órgãos públicos e entidades privadas, defendeu a "necessidade de aperfeiçoamento dos processos de escolha dos ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas brasileiros". O Enccla pede adoção de "critérios técnicos, éticos e transparentes" nas indicações para as Cortes de contas - algumas integradas por membros sob permanente suspeita de ligação com propinas graúdas. Os Tribunais de Contas de Mato Grosso e do Rio, por exemplo, praticamente sofreram uma intervenção judicial, com afastamento liminar de quase todos os seus conselheiros. Em São Paulo, o conselheiro Robson Marinho está afastado desde agosto de 2014, por determinação judicial. Ex-chefe da Casa Civil do Governo Mário Covas (PSDB), ele está sob suspeita de receber propinas da multinacional francesa Alstom. Marinho nega. Na quinta-feira (23), reunida em Campina Grande (PB), em sua XV Plenária, a Enccla aprovou 11 ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e também duas Declarações, uma delas sobre reforma dos Tribunais de Contas. O documento considera "os recentes afastamentos de membros de Tribunais de Contas por supostos envolvimentos em graves atos ilícitos" e "a importância constitucional do controle das contas públicas atribuída ao sistema de Cortes de Contas".

Ministro faz cateterismo
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, informou nessa sexta-feira (24) ter passado por um procedimento de cateterismo no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, mas nenhum problema cardíaco foi apontado no exame. Segundo ele, o exame, feito pelo médico Roberto Kalil, foi necessário após o ministro sentir uma dor intensa no peito na última segunda-feira (20). Maggi informou que a dor durou entre cinco e dez minutos. Segundo ele, os exames feitos hoje não constataram qualquer problema cardíaco e a dor pode ter sido causada por algum problema na vesícula. "Coração pronto para 2018", brincou Maggi, que deixou na tarde de ontem o hospital na capital paulista.

Liberdade provisória
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na quinta-feira (23), a liberdade provisória de Job Ribeiro Brandão, homem de confiança de duas gerações da família de Geddel Vieira Lima. Ele está preso em regime domiciliar por terem sido encontradas suas digitais nas cédulas do bunker de R$ 51 milhões, em Salvador. Job é assessor dos políticos da família há anos e já trabalhou para o pai, Afrisio Vieira Lima, falecido no ano passado, e para os irmãos Geddel e Lúcio. A petição de Raquel para sua soltura é endereçada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator das investigações.

Prisão preventiva
O juiz federal Sérgio Moro converteu, nessa sexta-feira (24) em preventiva (por tempo indeterminado) a prisão temporária - com prazo de 5 dias prorrogáveis - do ex-gerente da Transpetro José Antonio de Jesus. O magistrado levou em consideração o "pífio" resultado do bloqueio de bens do agente público aposentado e de que buscas e apreensões revelam possíveis crimes além daqueles que o levaram a ser encarcerado na Lava Jato. O ex-gerente da subsidiária da Petrobras foi preso no âmbito da Operação Sothis, 47ª fase da Lava Jato, na última terça-feira (21). A promotoria suspeita de que José Antonio e seus familiares e intermediários operacionalizaram o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas pela empresa NM Engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014. O bloqueio de bens sobre contas de Jesus resultou em apenas R$ 36 mil, diante de uma decisão judicial que mandava confiscar até R$ 10 milhões dos investigados. Para Moro, o resultado pode estar relacionado à "dissipação" de produtos do crime.

Garotinho relata agressão
O ex-governador Anthony Garotinho (PR) denunciou que foi agredido na madrugada dessa sexta-feira (24) na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Ele afirmou ter sido abordado em sua cela por um homem de calça jeans. O desconhecido teria lhe dado golpes com um porrete no joelho e no pé. Ele prestou queixa na 21ª Delegacia de Polícia, em Bonsucesso, de manhã, e foi encaminhado para exame no Instituto Médico-Legal (IML). Segundo relatado pelo ex-governador, o agressor teria dito "que ele falava demais".

Defesa pede habeas corpus
A defesa do presidente licenciado da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), entrou com um pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os advogados alegam que o restabelecimento da ordem de custódia do peemedebista "representou incontornável ilegalidade e invencível abuso de poder". Picciani foi preso na Operação Cadeia Velha, pela primeira vez, em 16 de novembro por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Após votação da Assembleia, no dia seguinte, o velho cacique da política fluminense e outros dois deputados estaduais do PMDB, Paulo Melo e Edson Albertassi, foram soltos.

Gilmar permite a Miller ficar calado
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, deu uma liminar que atende em parte ao pedido feito pelo ex-procurador da República Marcello Miller, que requisitou ao STF o direito de ficar calado no depoimento para o qual foi convocado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. A decisão do ministro reconhece a condição de investigado de Miller e, com base nisto, lhe permite o direito de calar sobre temas que possam incriminá-lo. Por outro lado, Mendes diz que o depoente deve falar sobre temas que não o autoincriminem. Além disso, a decisão do ministro do STF também garantiu a Marcello Miller o "acesso amplo, por meio de seus advogados, aos elementos de prova já documentados no inquérito que digam respeito ao exercício do direito de defesa". Miller é suspeito de ter dado orientação à delação de executivos do Grupo J&F enquanto ainda era procurador, em atitude que representaria jogo duplo. A CPMI chegou a determinar a quebra de dados dele, como destacado por Mendes.

Corrupção eleitoral em SC
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã dessa sexta-feira (24) a Operação República Velha. A ação mira delitos eleitorais de falsa prestação de contas à Justiça Eleitoral ("caixa 2"), corrupção eleitoral e formação de quadrilha, que teriam sido cometidos no decorrer da campanha eleitoral de 2014. Em nota, a PF informou que a operação contou com a participação de 44 policiais federais, os quais deram cumprimento a 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis, Criciúma, Içara e Morro da Fumaça, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

"Caixa 2"
As investigações, iniciadas em janeiro de 2017, colheram fortes indícios de que, no decorrer da campanha eleitoral de 2014, para eleger uma pessoa candidata ao cargo de deputado estadual, os investigados teriam constituído um grupo, composto pelo próprio candidato, atualmente ocupando outro cargo público, seus coordenadores de campanha, bem como cabos eleitorais e apoiadores, que, valendo-se de meios escusos, voltados a burlar a legislação eleitoral, notadamente a utilização de recursos de origem obscura e não contabilizados ("caixa 2"), teria custeado despesas não declaradas à Justiça Eleitoral e promovido o aliciamento de eleitores mediante o oferecimento/dação de dinheiro e/ou vantagens. No curso do inquérito policial que apura os fatos, os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes eleitorais previstos nos artigos 350 (falsa declaração à Justiça Eleitoral - "caixa 2") e 299 (corrupção eleitoral - compra de votos), ambos do Código Eleitoral, bem como pelo artigo 288 do Código Penal (formação de quadrilha).

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