Apelo
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), precisou "apelar" ontem para que os deputados estaduais deixassem seus gabinetes e comparecessem ao plenário, sob pena de não haver quórum. O número mínimo de presentes para que haja deliberação é 28, ou seja, metade mais um dos 54 parlamentares hoje com mandato. "Peço para que os senhores compareçam", disse o tucano, no microfone. Quando a sessão iniciou, às 14h30, só havia oito políticos na sala. Depois, aos poucos, outros foram chegando e ocupando seus lugares. A reunião acabou com 46 presentes. O regimento interno da AL permite que os deputados registrem presença ao longo da votação - início ou fim -, sem qualquer desconto nos salários. A ordem do dia continha 22 itens, sendo a maioria deles matérias concedendo títulos de utilidade pública ou autorizando doação de imóveis. "É que no gabinete a gente produz muito mais", comentou um parlamentar.

Permuta para cemitérios
A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em primeiro turno, ontem o projeto que inclui no Código de Posturas do município a possibilidade de converter a obrigação dos cemitérios particulares de destinarem pelo menos 10% do total de sepulturas e jazigos a indigentes em investimentos equivalentes nos cemitérios municipais, como a construção de capelas e ampliações. Apenas o vereador Filipe Barros (PRB) votou contrário a matéria. Os autores Mario Takahashi (PV) e Felipe Prochet (PSD) justificam que em Londrina são sepultados entre 10 e 12 indigentes por ano, demanda atualmente atendida pelos cemitérios municipais. Além de prever a possibilidade de permuta, o texto em forma de substitutivo estabelece que, caso não haja mais necessidade de novas construções ou reformas nos cemitérios públicos, a prefeitura poderá indicar outras obras a serem executadas com os valores da contrapartida.

TRF4 diz não a Dirceu
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou ontem embargos de declaração encaminhados pelo ex-ministro José Dirceu. Dirceu já teve a condenação na Operação Lava Jato confirmada na segunda instância e tentava reverter a sentença ainda na esfera do tribunal. Com a recusa dos embargos, o ex-ministro pode ter que voltar à cadeia. Em setembro, o TRF aumentou a pena que tinha sido determinada pelo juiz Sérgio Moro e mandou o ex-ministro cumprir 30 anos e nove meses de prisão. Ele foi solto por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em maio deste ano, após ter sido detido em 2015.

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