Londrina presta contas
A Prefeitura de Londrina realiza nesta quarta-feira (27) a prestação de contas do segundo quadrimestre do exercício de 2017. A audiência pública, que é aberta à comunidade, será na
Câmara Municipal, a partir das 19 horas. Na audiência, serão apresentados dados como, a execução do orçamento do Município; gastos com Educação e Saúde; composição da dívida pública e seus índices; gasto com pessoal; arrecadação de impostos, dentre outros. Segundo o controlador-geral do município, João Carlos Barbosa Perez, a audiência pública de prestação de contas está sendo reformulada, com uma linguagem mais didática, para que a população possa compreender melhor os dados apresentados. "A nossa ideia é fortalecer o controle social e dar mais transparência para as ações da administração pública, levando a informação de forma mais acessível. Assim, os munícipes terão mais argumentos para poder acompanhar, reivindicar e saber onde os recursos públicos estão sendo aplicados", ressaltou.

Contas da Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde faz na quarta-feira (27) uma audiência pública para a prestação de contas relativa ao Fundo Municipal de Saúde. O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, apresentará os dados relativos às receitas e despesas registradas nos meses de maio, junho, julho e agosto da gestão do prefeito Marcelo Belinati (PP) e apontará as principais ações e melhorias realizadas pelo Município nesse período. "É de extrema importância a participação da sociedade civil na audiência, porque é o momento em que o poder público presta contas dos investimentos feitos em sua rede assistencial, além de garantir a transparência de suas contas e serviços", afirmou Machado. A audiência será realizada, as 8h às 10 horas, na Câmara de Vereadores de Londrina.

Avião da Copel
A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná rejeitou ontem, por 27 votos a 5, um requerimento da oposição que pedia informações sobre o uso, pelo governador Beto Richa (PSDB) e outros membros do Poder Executivo, de um avião King Air 350 de propriedade da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel). A bancada solicitava ao presidente da estatal, Antonio Sergio Guetter, todas as rotas de voos realizadas entre 2015 e 2017, com dias, horários e locais de decolagens, além dos passageiros e tripulante.

'Proposição fake'
Os autores questionaram também se a Copel recebeu pagamentos por eventuais transportes de terceiros em voos da aeronave, bem como se existe algum instrumento jurídico, como termo de parceira, para que a administração estadual utilize o equipamento. O líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), contudo, orientou o voto contrário, argumentando que se tratava de uma "proposição fake" e uma "tentativa de se "fazer palco". Diante da negativa, o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), contou que fará o pedido via Lei de Acesso à Informação, "com o objetivo de mostrar para a opinião pública para onde vai o dinheiro do contribuinte".

Concorrência suspensa
Por meio de liminares concedidas por dois conselheiros - Artagão de Mattos Leão e Fernando Guimarães - o Tribunal de Contas (TC) do Paraná determinou a suspensão imediata da concorrência pública n° 4/2017 da Prefeitura de Curitiba para a contratação de empresa para a prestação dos serviços de coleta e transporte de resíduos e limpeza. A sessão de abertura das propostas seria realizada nesta terça-feira (26). No valor de R$ 1.075.397.659,80 e dividida em três lotes, a licitação já tinha sido objeto de uma comunicação de irregularidade por parte da Coordenadoria de Fiscalização de Transferência e Contratos (Cofit) do próprio TC, o que fundamentou a concessão de uma das liminares. A outra teve como base uma representação que denunciou irregularidades. A notificação seria feita ainda nessa segunda (25) ao prefeito Rafael Greca, que tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.

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