Marcha da insensatez
As declarações do general do Exército Antônio Hamilton Mourão de que uma intervenção militar seria bem-vinda no Brasil, caso o Judiciário "não solucionasse o problema político", ganhou adeptos. É o caso do produtor de eventos Rui Cosmedson, 57. Idealizador do Conacc (Comando Nacional de Caça aos Corruptos), o baiano de Vitória da Conquista organiza a "Marcha da Família Cristã contra a Corrupção", marcada para sair da praça da República até a da Sé, no centro paulistano, no próximo dia 30. O ato remete à famosa "Marcha da família com Deus pela liberdade", em março de 1964, poucos dias antes do golpe que derrubou o governo eleito democraticamente e instalou no País a ditadura militar (1964-1985). Em tempo: Mourão não foi punido nem pelo Ministério da Justiça nem pelo comando do Exército por suas declarações "para que não se transforme em um herói interno". Ele apenas será advertido.

Desvios em escolas
O Pleno do Tribunal de Contas (TC) do Paraná determinou, na sessão dessa quinta-feira (21), a devolução de R$ 103.757,85 desviados das obras de ampliação do Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, na Cidade Industrial de Curitiba. Foram responsabilizados pela devolução quatro agentes públicos, a Construtora TS, contratada para a obra, o dono e um funcionário dessa empresa. Às seis pessoas responsabilizadas no processo, o TC aplicou multa de 30% do valor a ser devolvido por elas. A sanção está prevista no artigo 89 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). Elas também foram declaradas inabilitadas para exercer cargo em comissão e proibidas de contratar com o serviço público pelo prazo de três anos.

Outros processos
Esse foi o segundo dos 14 processos que apuram desvio de recursos de construção e reformas de escolas estaduais julgados pelo Pleno do TC. No primeiro, em 14 de setembro, a corte determinou a devolução de R$ 3,2 milhões desviados nas obras de duas escolas, hoje abandonadas, no município de Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), obras de responsabilidade da Construtora Valor. No total, somente em relação à empresa Valor, existem mais cinco processos tramitando, nos quais o Tribunal penaliza 24 pessoas individualmente, entre integrantes da empresa e agentes públicos. Outras seis obras, executadas por cinco empresas, estão sendo investigadas pelo Tribunal. Em valores de 2016, o TC impugnou pagamentos efetuados pela Seed que superam R$ 29,6 milhões, dos quais R$ 13,8 milhões têm origem em recursos com fonte federal.

Desembargador absolvido
O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Márcio José Tokars, foi absolvido, na última terça-feira (19) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da acusação de acompanhar uma operação policial, realizada sem autorização judicial, que teria resultado em abuso de poder e prática de tortura. O CNJ arquivou o PAD (processo administrativo disciplinar) por inconsistência de provas.

Impressão digital
A expansão do recadastramento biométrico no Paraná terá nova fase a partir de 25 de setembro. Serão 12 zonas eleitorais, totalizando 26 municípios que farão parte da biometria obrigatória, somando-se às outras 156 cidades que já realizaram ou ainda estão realizando o recadastramento biométrico. De acordo com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), na semana passada, o Paraná ultrapassou a marca de 6 milhões de eleitores revisados. Na região metropolitana de Londrina, as cidades de Rolândia e Ibiporã estão recadastrando os eleitores até novembro.

Escarpa Devoniana
Representantes de entidades ligadas ao meio ambiente fazem um protesto nesta sexta-feira (22) contra o polêmico projeto de lei 527/2016, em tramitação na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que pretende reduzir em 70% os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, em 12 municípios dos Campos Gerais. O ato ocorrerá durante a 16ª Jornada de Agroecologia que está sendo realizada no município da Lapa (Região Metropolitana de Curitiba). O
é organizado pelo "Comitê Pró-APA da Escarpa Devoniana" que é contra a redução. O deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), relator do projeto na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da AL, também estará presente no protesto.

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