Embate na Câmara
A enfermeira Regina Amâncio protocolou nesta quinta (31) mais uma representação contra o vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, na Câmara Municipal de Londrina. Ela acusa o vereador por suposto prejuízo ao erário por manter em seu gabinete servidor comissionado que estaria prestando serviços particulares no horário de expediente. Ela acusa ainda o vereador por suposta divisão de vencimentos por meio do pagamento de custas processuais pelo servidor em processos de interesse do vereador.

Procedimento
A Mesa Executiva, em reunião extraordinária, acatou a orientação da Procuradoria Jurídica da Casa, e concedeu o prazo de dez dias a Boca Aberta para apresentação de defesa preliminar. Também pediu que ele se manifeste quanto ao servidor Robson Massarutti de Paula. A denúncia que levou à abertura da Comissão Processante contra Boca Aberta também partiu da enfermeira.

Defesa
Boca Aberta disse que recebeu com tranquilidade a denúncia. "Desafio qualquer um a provar o que ela está falando, nosso chefe de gabinete está todos os dias aqui e é fácil comprovar pelas Câmeras." O advogado dele, Eduardo Duarte Ferreira disse irá apresentar a defesa assim que for intimado. "As denúncias apresentadas por essa enfermeira passaram a ser algo pessoal." Ele classificou de ridícula a acusação. "Não vejo indícios que haja crime algum do assessor pagar as custas do processos", disse Ferreira.

Cunha fica em Curitiba
O juiz federal Sérgio Moro negou, nessa quinta-feira (31), a transferência definitiva do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a penitenciária no Distrito Federal. O magistrado autorizou somente que o peemedebista seja transportado para Brasília com o fim de prestar depoimento ao juiz da 10ª Vara Vallisney Oliveira. O juiz de Brasília havia encaminhado petição da defesa de Cunha, que pedia a transferência do ex-parlamentar, condenado na Lava Jato, para o Distrito Federal. Em despacho, Moro afirma que Cunha "está à disposição para ser apresentado para o referido interrogatório, devendo ser requisitada a apresentação dele pela Polícia Federal pelo Juízo da 10ª Vara". No entanto, o magistrado negou que o peemedebista permaneça preso em Brasília.

Maringá revoga licitação
A Prefeitura de Maringá decidiu, na quarta-feira (30), revogar licitação para a contratação de serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos, no valor de R$ 5.722.939,20. A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Contas (TC) do Paraná apontou irregularidades no edital de licitação. O Tribunal detectou que o município não apresentou um termo de referência que detalhasse rotas, quilometragens diárias percorridas ou mesmo os locais onde os serviços deveriam ser prestados. Com isso, ficaram prejudicadas a formação de preços e a apresentação de lances pelos interessados, já que os participantes não poderiam calcular previamente o custo do serviço.

Devolução de recursos
O Pleno do Tribunal de Contas (TC) do Paraná manteve decisão tomada em 2014 pela Segunda Câmara da corte, que determinou devolução de R$ 7,43 milhões, corrigidos, aos cofres da Prefeitura de São Miguel do Iguaçu (Oeste). O ressarcimento foi imposto devido a irregularidades em convênio firmado entre o município e a organização da Oscip Associação de Promoção Social e Educacional Sul Brasileira (Apresb), que vigorou entre os anos de 2010 e 2012. Cabe recurso da decisão.

Ex-prefeitos presos
O Ministério Público (MP)do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaeec), cumpriu cinco mandados de prisão temporária de ex-prefeitos de Guapimirim, na Baixada Fluminense, de um oficial da Polícia Militar, da cunhada e da sogra dele. O grupo é acusado de associação criminosa para cometer fraudes licitatórias e desvios de verbas públicas. Eles podem ter desviado cerca de R$ 80 milhões dos cofres públicos. De acordo com as investigações, os ex-prefeitos de Guapimirin Renato Costa Mello Júnior (Júnior do Posto) e Marcos Aurélio Dias contrataram, durante suas gestões, a Organização não Governamental (ONG) Casa Espírita Tesloo, por meio de licitações fraudulentas e direcionadas. O acordo seria para fornecimento de mão de obra terceirizada para a prefeitura, incluindo prestação de serviços relacionados à atividade-fim, sem prévio concurso público, em desacordo com o que determina a lei.

Delação de Funaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) devolveu nesta quinta (31) ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a delação premiada do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, apenas um dia após o magistrado ter enviado o documento para que fossem feitos ajustes pelos procuradores. Como o acordo de delação encontra-se sob sigilo, os detalhes sobre os ajustes solicitados por Fachin não foram divulgados, mas a rapidez com que o documento retornou ao STF indica se tratar de uma correção simples. A expectativa é que o acordo seja homologado em breve por Fachin, autorizando que os depoimentos do operador sejam utilizados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em novas denúncias contra políticos, entre eles, o presidente Michel Temer.

Testemunha-chave
Funaro é testemunha-chave em investigações envolvendo Temer, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ainda os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima. O operador é processado pela Justiça Federal em Brasília como resultado de três operações da Polícia Federal (PF) - Greenfield, Sépsis e a Cui Bono? - que envolvem suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes na administração de quatro dos maiores fundos de pensão de empresas públicas do país: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). O analista financeiro também foi citado nas delações da empresa JBS.

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