CP contra Boca Aberta
O vereador Emerson Pretiv (PR), o Boca Aberta, sofreu duas derrotas consecutivas na Justiça em processos apresentados por sua defesa para tentar barrar a Comissão Processante aberta na Câmara Municipal de Londrina contra o parlamentar. O juiz substituto da 2ª Vara de Fazenda Pública, Marcus Renato Garcia, indeferiu dois mandados de segurança na última semana.

Judicialização
Uma liminar foi negada em relação ao pedido feito pela defesa de Boca Aberta que questionou o fato de a CP ter dado andamento nos trabalhos mesmo sem apresentação oficial da defesa. A Câmara rebateu com argumento dizendo que o fato foi uma "estratégia do vereador no processo" e lembrou que Petriv tem dois advogados constituídos no processo. "A defesa técnica apresentada na fase inaugural da Comissão Processante parece suprir eventuais prejuízos", escreveu o magistrado.

Mérito
O juiz indeferiu outro mandado na última sexta-feira (18) no qual a defesa de Boca Aberta pedia a suspensão da representação. O juiz alegou que cabe ao parlamento julgar o mérito da questão. Já no Ministério Público, o promotor Raimundo Soares deu parecer contrário a um pedido dos advogados do vereador que requeriam a suspensão dos trabalhos da CP por suposto descumprimento de um mandado de segurança que pedia a suspensão dos trabalhos por conta da presença de Jamil Janene (PP). Para o promotor, a Câmara atendeu a liminar ao realizar novo sorteio e substituir Janene por Eduardo Tominaga (DEM) como membro da Comissão.

Compra Londrina
O programa Compra Londrina realiza, na próxima terça-feira (29), uma rodada de negócios exclusiva para compras públicas. Durante o evento, fornecedores locais terão a oportunidade de apresentar seus produtos e negócios para órgãos públicos situados na cidade como a Prefeitura de Londrina, a UEL (Universidade Estadual de Londrina) e o Iapar (Instituto Agronômico do Paraná). O evento começará 13h30, no auditório da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), na Rua Minas Gerais, 297. Para participar, é preciso fazer a inscrição até quarta-feira (23), pelo e-mail [email protected] ou do telefone (43) 3374-3010. Cada fornecedor terá 15 minutos para apresentar seu negócio. Até o momento, 30 empresas já confirmaram sua participação como fornecedores. O objetivo do programa é estimular a participação dos empresários e empreendedores locais nos processos licitatórios do município.

Colcha de retalhos
Por desrespeitar reiteradamente o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), fazendo mudanças indevidas no Plano Diretor do Município, o ex-prefeito de Tijucas do Sul José Altair Moreira (2013 a 2016) teve parte dos bens indisponibilizados pela Justiça. A liminar atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de São José dos Pinhais, responsável pela comarca. Na ação, o MP relata que o então gestor fez alterações significativas no Plano Diretor do município em três ocasiões, sendo que em todas criou ou ampliou macrozonas industriais e o perímetro urbano da cidade, sem realização de avaliações técnicas de impacto ambiental, de ampla divulgação ou audiências públicas, entre outras irregularidades, atingindo inclusive regiões de manancial de abastecimento público e desrespeitando APA (Área de Preservação Ambiental).

Vereador cassado
O vereador Valdeir José Pereira (PHS), o Maringá, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Arapongas (Região Metropolitana de Londrina) em processo por quebra de decoro parlamentar. A cassação aconteceu na noite da última quinta-feira (17), por unanimidade (15 votos a zero). A representação votada na Câmara foi baseada nos elementos de prova levantados contra o vereador pelo Ministério Público na Operação Control Z, deflagrada em maio deste ano para apurar um esquema de corrupção operado pelo investigado na época em que exercia a presidência do Legislativo (biênio 2015-2016). Sobre os mesmos fatos, o vereador cassado responde também a uma ação penal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Propina mensal
Conduzida pela 1° Promotoria de Justiça de Arapongas, com a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Control Z constatou a existência de uma organização criminosa responsável pelo pagamento de propina de R$ 22 mil mensais, por pelo menos 14 meses, ao então presidente da Câmara, envolvendo contrato mantido pela Casa com uma empresa de Maringá para digitalização do acervo físico do Legislativo.

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