Limpando as gavetas
Ao protocolar o projeto que altera a planta de valores do IPTU, a Câmara Municipal de Londrina precisou tirar de circulação o Projeto de Lei 190 de 2014. Trata-se da matéria sobre o mesmo tema protocolada pelo ex-prefeito Alexandre Kireeff que tentou, sem sucesso, o desafio que atual prefeito Marcelo Belinati tem agora. Coincidência ou não, a Planta de Kireeff foi protocolada também no mês de agosto e projeto atual recebeu o número 191/2017, na sequência numérica do antigo. A matéria do ex-gestor tramitou por quase sete meses, mas foi interrompida no dia 03 de fevereiro de 2015, após manifestação contrária da Comissão de Finanças. O curioso é que só nessa terça-feira (15) o projeto foi definitivamente arquivado.

Sangue bom
O projeto de lei de autoria do vereador Jairo Tamura (PR) que dá direito a doadores de sangue de tomar vacinas de graça na rede pública, que tramita na Câmara Municipal de Londrina, seguiu para parecer da Secretaria Municipal de Saúde. A assessoria jurídica alegou inconstitucionalidade na matéria, mesmo assim a Comissão de Justiça não acolheu o parecer dos advogados da Casa e deu andamento a matéria.

Mérito
Para o vereador Rony Alves (PTB), a Comissão de Justiça está extrapolando sua função de analisar questões jurídicas e avaliando o mérito dos projetos debatidos na Câmara. "O que a gente tem percebido que todos os projetos que passam por essa comissão são encaminhados para parecer de outros órgãos, o que deveria ser avaliado é apenas se é constitucional ou não." O presidente da Comissão de Justiça, Filipe Barros (PRB), rebateu as críticas e disse que o direito não é uma ciência exata. "No voto nós analisamos também a questão de interesse público e os pareceres prévios de outros órgãos nos ajudam a subsidiar a legalidade dos projetos."

Gasto com pessoal
O TC (Tribunal de Contas) do Paraná expediu alerta de despesa de pessoal a 24 municípios paranaenses. Quinze municípios ultrapassaram 95% do limite de despesas em 2016, estando os prefeitos sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outros nove municípios extrapolaram, também em 2016, o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal e devem seguir as determinações constitucionais. Neste ano, as Câmaras de julgamentos do Tribunal de Contas já emitiram 208 alertas de gastos de pessoal, referentes a 162 municípios, em relação aos exercícios de 2015 e 2016.

Os municípios
Os municípios que extrapolam 95% do limite são Alvorada do Sul, Barra do Jacaré, Bom Sucesso, Guaraniaçu, Jardim Alegre, Mandaguaçu, Pinhão, Primeiro de Maio, Quedas do Iguaçu, Quitandinha, Rio Branco do Ivaí, Santo Antônio da Platina, São João da Boa Vista, Ubiratã e União da Vitória. As prefeituras que ultrapassaram em 100% o limite de gastos com pessoal em 2016 são Campina da Lagoa, Fazenda Rio Grande, Guairaçá, Iguaraçu, Jacarezinho, Jaguapitã, Pitangueiras, Sabáudia e Salgado Filho. Esses municípios devem reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal.

Condenação de Bolsonaro
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, nessa terça-feira (15), a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O colegiado negou recurso do parlamentar, que disse, em entrevista e publicamente, que não estupraria a petista "porque ela é muito ruim, porque ela é feia". As informações são do site do Superior Tribunal de Justiça.

Nas redes sociais
Bolsonaro afirmou publicamente, em discurso proferido na Câmara do Deputados, em vídeo postado em sua página pessoal no YouTube e em entrevista concedida ao jornal Zero Hora, que não estupraria Maria do Rosário pois ela não mereceria, "porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece".

Independência de Temer
O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse ao presidente Michel Temer que os tucanos não vão ceder "nenhum milímetro" em sua posição de "independência" ao governo por causa de cargos. O partido controla quatro ministérios, mas, mesmo assim, 21 dos 47 deputados da bancada votaram a favor do prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra Temer, no último dia 2.

A favor das reformas
"Deixei muito claro a ele que em nenhum momento estamos defendendo o 'Fora Temer'. Não vamos mudar um milímetro nossa defesa das reformas por causa de cargos. Nossa posição é de independência", afirmou Tasso, que se reuniu com o presidente na sexta-feira, na casa do senador Abílio Diniz, em São Paulo. Nessa terça-feira (15), quem conversou com Temer, no Palácio do Planalto, foi o senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB. Alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio disse que, se Temer achar melhor redistribuir os espaços na equipe, isso não alterará o voto do PSDB a favor das reformas, especialmente a da Previdência.

PF mira governador
A Polícia Federal deflagrou nessa terça (15) a operação Anteros, que tem entre os alvos o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). Houve busca e apreensão no apartamento do governador no bairro Areia Preta e na casa da Praia de Pirangi, em Parnamirim, além das sedes da Governadoria e da Assembleia Legislativa. Foram presos provisoriamente a assessora da Assembleia Legislativa Magaly Cristina da Silva e o advogado Adelson Freitas dos Reis. As prisões têm prazo de cinco dias.

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