Casa Própria
A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina discutiu nessa segunda-feira (14) o projeto de emenda que trata da proibição de doações e permissões de uso de imóveis a entidades que tenham participado de invasões. Na prática, famílias que vivem em áreas invadidas ficam proibidas de participar da lista espera da Cohab (Companhia de Habitação) de Londrina para participar de programas federais, como o Minha Casa, Minha Vida. Além de pessoas físicas, a ideia é proibir também ONGs, associações e Oscips que também tenham tomado posse de prédios públicos.

Análise
Os vereadores Amaury Cardoso (PSDB), Emerson Petriv (PR) e Vilson Bittencourt (PSB) mostraram preocupação com famílias dessas áreas. Como exemplo, eles citaram o condomínio Flores do Campo, que foi ocupado na zona norte de Londrina. O relatório do projeto não chegou a ser votado e seguiu para análise da Cohab.

Zona Azul
Outro projeto discutido ontem na reunião da Comissão de Justiça foi o que concede gratuidade universal no estacionamento rotativo da Zona Azul para idosos com mais de 60 anos e deficientes físicos. A intenção da matéria que tramita na Câmara é estender o benefício para todas as vagas. Hoje a isenção da taxa está restrita às vagas já reservadas. A credencial de idoso e deficiente terá que ficar visível no interior do veículo. O impacto dessa medida também deve receber parecer prévio dos órgãos e entidades que administram o serviço como Epesmel, CMTU e Adevilon (Associação dos Deficientes Físicos de Londrina).

Centrais hidrelétricas
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia autorizou ontem o governo Beto Richa (PASD) a construir 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no Paraná. As novas unidades, listadas no projeto de lei 209/2017, são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs); Usina Hidrelétrica de Energia (UHE); e Central de Geração Hidrelétrica (CGH). Antes de ser enviada para sanção, contudo, a matéria ainda precisa passar em ao menos duas votações no plenário da Casa.

'Atestado falso'
O TC (Tribunal de Contas) do Paraná condenou o médico Júlio de Jesus Gonçalves de Arruda a pagar um total de R$ 512 mil entre devolução de recursos e multas impostas. O motivo das sanções foi o fato de o médico ginecologista, que era servidor público estadual e atuava em Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro), ter exercido atividades profissionais particulares em seu consultório e em um hospital da cidade enquanto permaneceu afastado do serviço público, usufruindo de licença para supostamente tratar de sua saúde, alegando um problema oftalmológico.

Improbidade
A ilegalidade teve início em março de 2008 se estendeu por quase três anos. O médico ainda responde ainda na Justiça a ação de improbidade administrativa. O servidor também foi alvo de processo administrativo disciplinar aberto pela Secretaria de Saúde do Estado. Arruda ainda ficará cinco anos proibido de exercer cargos comissionados. O servidor não recorreu da decisão do TC.

Contas irregulares
O TC multou também o ex-presidente da Câmara de Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina) Adilson Gonçalves da Silva em R$ 10.601,80 por irregularidade das contas de 2015. Entre as falhas estão a ausência de comprovação da publicação do balanço patrimonial, as publicações fora de prazo de dois relatórios de gestão fiscal e no atraso na publicação dos dados da administração no Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal.

Nas mãos da Câmara
Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TC será encaminhado à Câmara Municipal de Jataizinho. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal, expressa no parecer prévio, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

Encontro de governadores
O governador Beto Richa (PSDB) participa nesta terça-feira (15) do 2º Encontro de Governadores Brasil Sul-Argentina, que será realizado na província de Corrientes, na Argentina. Serão discutidas estratégias conjuntas para promoção do desenvolvimento social, econômico e comercial da região, ampliação de parcerias comerciais e maior participação econômica no mercado internacional. A reunião dará prosseguimento ao encontro de Porto Alegre, realizado em março deste ano. O objetivo é consolidar as relações binacionais entre estados brasileiros e províncias argentinas.

BR-376
O professor Onivaldo Isidoro Pereira, da Universidade Estadual de Paranavaí (Unespar), apresentou ontem aos deputados estaduais um estudo sobre a duplicação da BR-376, que liga o Paraná ao Mato Grosso do Sul. A convite do líder do governo na Assembleia Legislativa (AL), Luiz Cláudio Romanelli (PSB), ele falou sobre o impacto e a viabilidade da obra, orçada em R$ 850 milhões. A duplicação deve ocorrer no entroncamento que passa por 14 municípios e que vai de Paranavaí a Taquarussu, no estado vizinho.

'Doria presidente'
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) voltou a negar nessa segunda-feira (14), em Palmas (TO), ser candidato a presidente da República. "Vim buscar ensinamentos positivos em Palmas, principalmente na área de Educação", afirmou, ao ser recebido com faixas com a frase "Tocantins quer Doria presidente" e por militantes com camisetas que "antecipavam" a campanha de 2018. O prefeito viajou a convite do senador tucano Ataídes Oliveira (TO), que afirmou desconhecer o responsável pela criação tanto da camiseta como das faixas com os dizeres "Doria Presidente".

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