Escalonamento
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), não descartou a hipótese de parcelamento ou escalonamento em relação às mudanças no PGV (Planta Genérica de Valores) que devem alterar o valor do IPTU para os contribuintes. "Estamos analisando ainda a alíquota, mas vamos enviar um projeto (à Câmara) parcelando esses valores", disse. Um abaixo assinado com mil assinaturas foi protocolado nessa terça-feira (8) na prefeitura pelo Movimento Abaixo IPTU pedindo o escalonamento em relação à planta de valores.

Aumento de IPTU
O prefeito não adiantou detalhes ou as regiões que devem sofrer as maiores altas. "Uma coisa é que temos um deficit de R$ 186 milhões para 2018 e precisamos fazer esse debate da planta que gerou inúmeras distorções nos últimos anos", disse ontem durante a coletiva que tratava do projeto em relação à redução da jornada de trabalho dos servidores em concursos públicos. Belinati disse que nesta semana ou na próxima o projeto da PGV deverá ser encaminhado à Câmara.

Observatório
A equipe do Observatório de Gestão Pública de Londrina realiza nesta quinta-feira (10) o monitoramento do contrato do Restaurante Popular para averiguar uma série de itens e confirmar o cumprimento do acordo. Quem tiver interesse em participar e ajudar no monitoramento é só chegar neste horário no restaurante (Rua Professor João Cândido, 14, ao lado do Terminal Central) e procurar pela equipe do Observatório. Neste monitoramento, os voluntários poderão colaborar com a análise de uma parte do checklist. O contrato entre Prefeitura de Londrina e a empresa Sepat Multi Service Eireli prevê o valor anual de R$ 1.314.180,00. Um aditivo prorrogou a execução do acordo para 05/01/2018.

CCJ 'carimba' pacote fiscal
Os projetos de lei do quinto pacote fiscal do governo do Estado, que tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, foram aprovados nessa quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Mesmo sob protestos da oposição, os deputados estaduais deram aval às matérias 369/2017, extinguindo o Instituto de Florestas do Paraná; 357/2017, que autoriza o Estado a renegociar operações de crédito no valor de R$ 816 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e 370/2017, relativa ao pagamento de diária por atividade extrajornada.

Bate boca
Durante a sessão extraordinária, o líder do PMDB, Nereu Moura, que apresentou voto em separado, contrário à proposta do Executivo, chegou a discutir de forma mais acalorada com o presidente da CCJ, Nelson Justus (DEM), e o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB). O peemedebista alegou inconstitucionalidade, ilegalidade e falta de estudo de impacto orçamentário nas mensagens. Só contou, porém, com o apoio do colega Péricles de Mello (PT). Em determinado momento, quando discursava, ele foi interrompido por Justus e Romanelli. "Nós somos em minoria aqui e, mesmo assim, a base aliada quer impor normas, dificultando que a gente possa se expressar. Não dá para aceitar. Temos de exigir que haja respeito e que a democracia seja imperativa", criticou.

Discordâncias
Os governistas argumentavam que as discussões sobre o mérito só deveriam ocorrer mais adiante, em plenário. "Às vezes, a gente vai se irritando com algumas situações. A oposição faz várias críticas. A principal delas é que o governo vota em regime de urgência. Infelizmente, há certa hipocrisia nisso. A oposição já tem posição firmada aqui. Seja a mensagem que for, vota contra. É pura perda de tempo esse debate. E hoje [ontem], indiscutivelmente, embora ele estivesse no direito de poder encaminhar com o voto em separado, qualquer parlamentar tem que se ater à matéria que está debatendo, no caso era a constitucionalidade e a legalidade dos projetos. Eu só fiz um questionamento sobre isso e sua excelência se irritou muito", explicou o líder da situação.

Mudanças no ISS
A Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) realiza nesta quinta-feira (10), das 9 às 12 horas, em Londrina, um encontro com prefeitos da região para discutir e tirar dúvidas sobre as alterações do ISS e o reparcelamento das dívidas previdenciárias. O evento conta com a parceria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que disponibilizou sua equipe para proferir palestra. O evento será no Auditório Sala Ouro do Hotel Thomasi (Av. Tiradentes, 1.155).

Ex-prefeito é multado
O ex-prefeito de Maringá (Noroeste) Silvio Barros II (2005-2008 e 2009-2012) deverá pagar multa de R$ 751,29 imposta pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná até o próximo dia 25. O motivo da sanção foram irregularidades apontadas na licitação feita em 2009 para a contratação de empresa para a gestão do sistema de coleta de lixo do município. A Coordenadoria de Fiscalização Municipal do TC compreendeu que a modalidade pregão realmente não era a adequada para a licitação, opinando pelo provimento da representação neste ponto. Não cabem mais recursos a Barros.

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