Vovô sabe tudo
Os vereadores Péricles Deliberador (PMN) e João Martins (PSL) protocolaram projeto de lei para criar o Programa Vovô Sabe Tudo, que consiste em selecionar homens idosos, com mais de 65 anos, para ministrar oficinas específicas sobre suas áreas de conhecimento para crianças e adolescentes, especialmente carentes. Na justificativa, dizem que se trata de uma forma de "valorizar a experiência de vida dos idosos, proporcionando a transmissão de conhecimentos, habilidades, aptidões e valores humanos, principalmente às crianças e adolescentes". O PL será encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara.

Contrato irregular
A ex-prefeita de Santa Mariana (Norte Pioneiro) Maria Aparecida de Souza Lima Bassi (2005-2008 e 2009-2012) e a empresa Eletrobarros Materiais Elétricos Ltda. deverão restituir R$ 43.586,00 ao cofre do município. Isto porque o TC (Tribunal de Contas) do Paraná apontou direcionamento no contrato de serviço de manutenção do sistema público de iluminação, firmado em 2009. Segundo o TC, não houve comprovação da entrega dos serviços e a prefeitura não apresentou o mínimo de três orçamentos necessários na modalidade Carta Convite.

CPI na Câmara
Além da restituição, o TC multou a ex-prefeita em 30% do valor a ser devolvido e em mais R$ 1.450,98. A ex-prefeita também fica suspensa para o exercício de cargo em comissão pelo período de dois anos. A Eletrobarros também sofreu sanção de impedimento de contratar com os poderes públicos estadual e municipal pelo mesmo período. O TC utilizou documentos colhidos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apurou as ilegalidades no contrato decorrente da licitação em Santa Mariana. Segundo o TC, não cabe mais recurso.

Peculato
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou o juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que andou com o carro do empresário Eike Batista, a 7 anos de prisão pelo crime de peculato e a um ano por crime de fraude processual. O juiz federal aposentado pode recorrer em liberdade. Souza atuava no julgamento de crimes financeiros do empresário Eike Batista. Em fevereiro de 2015, o magistrado foi afastado do caso depois de ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne do empresário, e de admitir que guardou o veículo na garagem do prédio onde mora, assim como fez com o Range Rover de Thor Batista, filho de Eike. Bretas fixou o valor mínimo de reparação de danos em R$ 25.390,85 e determinou a perda do cargo de juiz federal e da aposentadoria. A pena poderá ser cumprida em regime semiaberto.

Hipócrita
Bretas assinalou, na sentença: "Por se tratar o acusado de profissional com vários anos de experiência nas atribuições que exerceu tanto no Ministério Público Federal quanto na Justiça Federal, na seara criminal, sua capacidade de compreender o caráter ilícito de seu comportamento era bem superior ao dos demais membros da sociedade. Um Juiz que aplica penas pela prática de crimes certamente considerou seus efeitos ao decidir, ele mesmo, delinquir. Pior do que isso, revelou-se um hipócrita."

Compra de HC no STF...
O juiz federal Sérgio Moro mandou nesta segunda-feira (7), a Polícia Federal abrir um inquérito para investigar a autoria de um e-mail enviado a Amanda Bendine, filha do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. A decisão atende a pedido dos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Cláudia Vara San Juan Araujo, que defendem o executivo. A defesa relatou ao magistrado que a mensagem foi recebida por Amanda no dia 2 de julho, e pedia um depósito de R$ 700 mil para pagar uma decisão em habeas corpus no STF. Bendine foi preso em 27 de julho na Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato. O ex-presidente da Petrobras é suspeito de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht.

… por R$ 700 mil
Leia o texto do e-mail, enviado à filha de Bendine às 17h50 do dia 2 pelo remetente [email protected]: "Filha é o pai. um agente está me ajudando neste e-mail. estou bem avisa a sua mãe e a Andressa.Tenho um contato no RJ que tem uma conexão com o STF.. para garantir o habeas corpus domiciliar. eu já tinha combinado o valor com eles. fale com a Silvana fazer um Ted para o banco do Brasil agência (…) conta (…) nome Alexandre Inácio, valor 700 mil reais quando for a hora falo com o bottini. para pedir o habeas..amo vocês..". Os advogados sugeriram a Moro que quebre o sigilo do remetente e também da conta corrente indicada para depósito, a fim de que possa ser identificada a sua titularidade.

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