Abertura de CP
Está marcada para próxima quinta-feira (6) a votação que pode abrir uma Comissão Processante contra o vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta. Na sessão dessa terça-feira (4), o presidente da Câmara Municipal de Londrina, vereador Mario Takahashi (PV), deu publicidade em plenário aos textos da denúncia e da defesa apresentada pelo vereador. Para abertura da CP, serão necessários 13 votos dos 19 parlamentares. A comissão irá apurar se Boca Aberta cometeu ato incompatível ao decoro parlamentar ao fazer uma "vaquinha na internet" para pagar uma multa eleitoral de R$ 8 mil.

'Abraço de jacaré'
Enquanto Takahashi explicava o rito da próxima sessão para a imprensa, Boca Aberta não perdia a "irreverência" nos corredores da Câmara. O vereador pediu a bênção do presidente da Casa prevendo que não terá vida fácil no plenário.

Sorte ou revés?
Boca Aberta sofreu mais um revés antes da votação, o presidente do diretório municipal do Partido da República (PR), o ex-vereador José Roque Neto (Padre Roque), encaminhou um ofício à Câmara substituindo a liderança da sigla no Legislativo. Petriv será substituído pelo vereador Jairo Tamura (PR) que será novo líder da legenda na Casa. Na semana passada, o diretório estadual do PR desmentiu publicamente a carta lida por Boca Aberta com suposto apoio do presidente da legenda no Estado, o deputado federal Fernando Giacobo. Boca Aberta se disse surpreso com a nova decisão do partido e minimizou o fato: "Não vejo problema algum em não ser mais o líder, o mais importante é ser líder do povo".

Apelo ao povo
A presença do "povo de Londrina" é a chamada que já circula nas redes sociais com o pedido: "Não cassem o vereador Boca Aberta", convocada pelo próprio vereador. É com esse público que Petriv promete pressionar seus pares pelo arquivamento da denúncia na sessão de amanhã. Até vereadores com processo contra ele na Justiça receberam a "convocação" por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.

Impacto de vizinhança
A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina coordena uma audiência pública para debater o Código de Postura nesta quarta-feira (5), às 19 horas. A proposta é pelo fim da exigência da EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) para estabelecimentos que comercializam peças novas e usadas de veículos, os ferros-velhos. Pelo projeto, a instalação deste tipo de comércio passará a obedecer os critérios previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Londrina.
O argumento do Executivo é que a comercialização de peças, sejam novas ou usadas, não é o fator impactante de incômodo à vizinhança, mas sim as atividades que permitem o processamento dos materiais, como trituração, redução, corte e prensagem.

Reajuste da água
O projeto de lei 119/2917, dos deputados estaduais Marcio Pacheco (PPL) e Tercilio Turini (PPS), estabelece que caberá à Assembleia Legislativa (AL) autorizar os reajustes da tarifa de água e esgoto no Estado. Pelo projeto, toda vez que houver interesse da Sanepar e do governo do Estado em reajustar contas de água e esgoto acima da inflação, a medida deverá ser submetida à aprovação da AL. O projeto de lei segue para análise das comissões da Assembleia.

Despesas de pessoal
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná expediu alerta de despesa com pessoal a 22 municípios paranaenses. Dez prefeituras (Bocaiúva do Sul, Campo Bonito, Diamante do Oeste, Doutor Camargo, Laranjal, Mamborê, Missal, Nova Aliança do Ivaí, Nova Santa Bárbara, Prudentópolis) ultrapassaram 95% do limite com essas despesas em 2016 e estão sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outros 11 municípios (Castro, Santo Antônio do Caiuá, Formosa do Oeste, Iguaraçu, Ipiranga, Itaúna do Sul, Leópolis, Nova Esperança, Rosário do Ivaí, Santo Inácio e Três Barras do Paraná) extrapolaram, também em 2016, o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal e devem seguir as determinações constitucionais. O município de Pérola foi alertado por ultrapassar 90% do limite de despesas no primeiro semestre de 2016; e Brasilândia do Sul recebeu alerta por deficit na execução orçamentária em razão do resultado negativo de R$ 350 mil.

LDO com 50 emendas
O substitutivo geral ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018, projeto de lei 151/2017, foi aprovado com quatro votos favoráveis e dois contrários na reunião da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (AL), na manhã dessa terça-feira (4). Das 73 emendas apresentadas pelos deputados, 50 delas foram acatadas pelo relator, deputado Elio Rusch (DEM), e incorporadas ao substitutivo geral, que deverá começar a ser votado em Plenário na sessão desta quarta-feira (5). A receita bruta prevista para o próximo ano será de R$ 60,7 bilhões. O limite para abertura de crédito adicional pelo Executivo ficou em 10%. Já os percentuais para a destinação dos repasses aos demais Poderes permaneceram os mesmos, isto é, são iguais aos praticados no orçamento de 2017. Assim, o Poder Legislativo receberá 5,0% do orçamento de 2018 (sendo 1,9% destinado ao Tribunal de Contas do Estado e 3,1% para a Assembleia Legislativa); 9,5% destinado ao Poder Judiciário e 4,1% para o Ministério Público.

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