Gênero...
Sem nenhuma pauta relevante em discussão na sessão dessa terça-feira (27) na Câmara Municipal de Londrina, os vereadores usaram o expediente para aprovar um voto de repúdio endereçado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Roberto Barroso, que vetou uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Paranaguá (Litoral). Trata-se da suspensão da lei que queria proibir a discussão sobre gênero e orientação sexual nas escolas.

...número e
Dez vereadores londrinenses aprovaram o voto de repúdio de iniciativa do vereador Filipe Barros(PRB), seis parlamentares foram contrários ao encaminhamento: Amauri Cardoso(PSDB), Boca Aberta(PR), Daniele Ziober(PPS), Estavão da Zona Sul(PTN), Gerson Araújo(PSDB) e Rony Alves(PTB).

...grau
Barros argumenta que o magistrado extrapolou sua função. Os vereadores que assinaram a nota alegam que não cabe ao Poder Judiciário, por meio de liminar, suspender uma lei municipal que não conflita com o Plano Nacional de Educação que teria negado a "ideologia de gênero". O vereador Rony Alves ao justificar o voto contrário ressaltou a importância da discussão sobre orientação sexual pelos professores da rede pública. "Temos que ser responsáveis, ou seja, não podemos confundir a discussão de gênero, ideologia de gênero e orientação sexual." Alves destaca que as informações sobre orientação sexual debatidas hoje dentro escola de forma correta resguardam as crianças da possibilidade de sofrerem qualquer tipo de abuso.

Auditoria nas universidades
O presidente do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Durval Amaral, assinou nessa terça-feira (27) a portaria 443/17 que institui auditoria na UEL (Universidade Estadual de Londrina), na UEM (Universidade Estadual de Maringá), na UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), na Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), na Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná e na Unespar (Universidade Estadual do Paraná).

Início na segunda-feira
A fiscalização vai analisar a legalidade dos atos de gestão e avaliar a transparência e a eficiência dos gastos na área de pessoal das universidades estaduais. O trabalho será iniciado na próxima segunda-feira (03/07) e o prazo final de entrega do relatório da auditoria é dia 19 de dezembro.

Os auditores
A portaria do TC designou os seguintes auditores: a equipe terá como gerente o analista de controle Sérgio Matychevicz Chemine e os servidores de três unidades: José Mário Nowak e Mário Guilherme Garib, da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE), unidade responsável pela fiscalização das universidades; Joacir Geraldo Vieira de Lima e Vera Lúcia Wojcik Baggio, da Coordenadoria de Fiscalização Estadual; e Tiago Moraes Ribeiro, da Escola de Gestão Pública.

Substituto de Janot
Com 621 votos, o subprocurador Nicolao Dino ficou em primeiro lugar na lista tríplice produzida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. Em segundo lugar ficou Raquel Dodge, com 587 votos, seguida por Mario Bonsaglia, que obteve 564 votos. O candidato mais bem votado é visto como mais próximo de Rodrigo Janot. Temer deverá escolher quem será o responsável por todas as investigações de políticos e pessoa com foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado. O novo PGR também tocará as negociações de acordos de colaboração premiada, largamente utilizados na Lava Jato, com todos interessados em citar políticos envolvidos em casos de corrupção. Após a escolha do presidente, sem prazo definido por lei, o nome do procurador escolhido passa por uma sabatina no Senado Federal.

Intimações pelo WhatsApp
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira (27) por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO). O uso da ferramenta de comunicação de atos processuais pelo WhatsApp foi iniciado em 2015 e rendeu ao magistrado requerente do PCA, Gabriel Consigliero Lessa, juiz da comarca de Piracanjuba, destaque no Prêmio Innovare, daquele ano.

mockup