Fogo cruzado
O embate entre o vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, e o presidente da Câmara Municipal de Londrina, Mario Takahashi (PV), deve render muitos capítulos. Na sessão dessa terça-feira (20), Boca Aberta usou o tempo para justificar o voto durante um projeto em pauta para atacar nomeações de comissionados da prefeitura.

‘Puxão de orelhas’
Takahashi pediu para cortar o microfone do vereador e, na sequencia, veio o puxão de orelha: "Aqui na Câmara temos regras que têm que ser seguidas pelo regimento interno. O uso de palavra é para justificativa de voto não para criticar outros poderes". E completou: "O vereador pode usar o Facebook dele que é bem acessado para essa finalidade".

Atrito com procurador
O clima esquentou nessa semana após a Mesa Executiva da Câmara encaminhar denúncia que pode levar à abertura de Comissão Processante contra Boca Aberta. Na segunda-feira, o vereador usou a rede social para postar uma conversa gravada por ele com o procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia. Os advogados do Legislativo escreveram uma carta de apoio a Aranega e lamentaram a gravação "clandestina" que seria uma tentativa frustrada de denegrir a imagem da procuradoria da Casa.

Zonas eleitorais
A proposta de redução das zonas eleitorais no Paraná será tema de debate em audiência pública nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa do Paraná. O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e lideranças políticas querem barrar a portaria 372 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para diminuição de custos.

Extinção
Caso a medida entre em vigor, no Paraná serão reduzidas cerca de 100 das atuais 206 zonas eleitorais, o que atinge 195 municípios do Estado. O deputado estadual Tercilio Turini (PPS) é um dos organizadores da audiência que terá a presença de prefeitos, vereadores, juízes eleitorais e representantes da OAB.

Dívidas de Estados e municípios
Depois de articulação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), Estados e municípios vão ganhar um fôlego para o pagamento de dívidas com a União. O Senado aprovou nessa terça-feira (20) a proposta que reduz as exigências para que Estados e municípios renegociem dívidas ou contratem operações de crédito com garantia da União. O projeto vai a promulgação.

Menos exigências
O projeto dispensa Estados e municípios de cumprir exigências em três resoluções do Senado Federal. Agora, para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal ou contrair novos empréstimos, a dívida consolidada líquida (DCL) pode ultrapassar duas vezes a receita corrente líquida (RCL).O novo projeto também dispensa as exigências de que o montante global das operações de crédito realizadas em um ano pelo Estado ou município seja de, no máximo, 16% da RCL, de que o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada não ultrapasse 11,5% da RCL e de que o saldo global de garantias concedidas por Estados, Distrito Federal e municípios não ultrapasse 22% da RCL.

Reforma política
Em reunião nessa terça-feira (20) com líderes partidários em sua residência oficial, o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu em liderar o processo de aprovação da reforma política e acelerar sua tramitação. Segundo relatos, ainda não há acordo sobre o modelo de sistema eleitoral a ser adotado a partir das eleições de 2018. O desafio dos deputados será votar antes do recesso de julho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de financiamento público de campanha e as opções para substituir o atual sistema.

‘Distritão’
Um dos articuladores da reforma, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que não há consenso se o texto final vai propor o distritão (sistema eleitoral onde os mais votados são eleitos, independentemente do partido a que pertencem), a manutenção do atual sistema eleitoral ou o distrital misto. O voto em lista fechada, no entanto, está praticamente enterrado. O texto, que já sofreu várias alterações, vai sugerir um fundo de financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3 bilhões, além de estabelecer um teto de autofinanciamento.

‘Fora Aécio
É o que defende o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES): ele pediu nessa terça-feira (20) a saída definitiva do senador Aécio Neves (MG) da presidência do partido. Aécio está afastado há cerca de um mês do mandato parlamentar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a suspeita de ter acertado e recebido, por meio de assessores, "vantagem indevida" no valor de R$ 2 milhões da JBS. Por conta disso, ele também se licenciou da presidência do PSDB, sendo substituído pelo também senador Tasso Jereissati (CE).

PEC das Eleições Diretas
Em um cochilo da base governista, a oposição conseguiu dar andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe eleição direta em caso de vacância da presidência da República. Apesar de pedido de vista conjunto na sessão dessa terça-feira (20), a PEC poderá ser votada já na próxima semana.

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