Ética sem moral
Levantamento do site Congresso em Foco aponta que nove entre 30 membros da nova composição do Conselho de Ética do Senado são alvos de ao menos um processo criminal no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a nova formação aprovada na terça-feira (30), por parte do PMDB os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA) e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), estarão com a responsabilidade de julgar seus pares no biênio 2017-2019. Apenas Jader responde a sete inquéritos.

Alvos da Lava Jato
Os três senadores citados acima são alvos da Operação Lava Jato e, como primeira missão, podem julgar se o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) – gravado ao pedir R$ 2 milhões para um dos principais delatores do petrolão, que também o acusaram de receber propina de R$ 60 milhões – quebrou o decoro parlamentar. O tucano é o campeão de inquéritos abertos para investigar se ele se beneficiou do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras: seis procedimentos judiciais. A Rede Sustentabilidade já pediu abertura de processo contra Aécio.

Outros seis
Além dos peemedebistas, Acir Gurgacz (PDT-RO), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR), Wellington Fagundes (PR-MT) também respondem a um ou mais inquéritos no Supremo. Nenhum desses seis está sob investigação no petrolão. Ainda falta a indicação de três nomes para vagas de titulares e sete para vagas de suplentes.

AP de Belinati vai a leilão
Um apartamento pertencente ao ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati vai a leilão no próximo dia 13 de julho, segundo informação divulgada nessa quarta-feira (31) pela Rádio Paiquerê AM. Localizado na Rua Belo Horizonte (centro) e considerado de alto padrão, o imóvel fica no Edifício Costa do Marfim e será leiloado porque o locatário do apartamento não teria pago os valores de condomínio, que chegariam a R$ 95.060,74. O apartamento fica no 5º andar e tem 366 m² de área bruta, sendo 322 m² de área privativa e está avaliado em R$ 912.719,38. O lance inicial é de R$ 547.631,62.

Dia do Nascituro
Após quase quatro anos em tramitação na Câmara de Vereadores de Londrina, foi aprovado em segundo e último turno, na última terça-feira (30), o projeto de lei 145/2013, de autoria do vereador Péricles Deliberador (PSC) e do então vereador Tio Douglas, que institui no calendário oficial do município o Dia do Nascituro. Polêmica, a matéria recebeu 17 votos favoráveis e duas abstenções - da vereadora Daniele Ziober (PPS) e do vereador Professor Rony (PTB). O Dia do Nascituro será celebrado anualmente no dia 8 de outubro. Segundo prevê a lei, as escolas das redes pública e privada serão incentivadas a abordarem o tema "o direito do nascituro à vida" em palestras e outras atividades.

PEC das eleições diretas
A proposta que prevê a realização de eleições diretas em caso de vacância da presidência da República nos três primeiros anos de mandato foi aprovada nesta quarta-feira (31) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Apesar do avanço da matéria, ainda é necessária sua aprovação em dois turnos no plenário da Casa e na Câmara dos Deputados. De acordo com a PEC (proposta de emenda à Constituição), no caso de os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos nos três primeiros anos de mandato, os novos ocupantes passam a ser escolhidos por votação popular. Pela regra atual, eleições diretas ocorrem apenas quando a vacância se der na primeira metade do mandato. Para os dois anos finais passa a ser realizada eleição indireta.

Justiça liberta Agnelo Queiroz
O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu nesta quarta-feira (31) libertar o ex-governador do Distrito Federal (DF) Agnelo Queiroz, que foi preso temporariamente na semana passada durante a Operação Panatenaico, da Polícia Federal. Agnelo é suspeito de participar de esquemas de superfaturamento em diversas obras no DF, incluindo a reconstrução do estádio Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, cujas fraudes teriam acarretado prejuízo de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.

Palocci tem nova derrota
O ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), julgou incabível um habeas corpus pedido pelo ex-ministro Antonio Palocci, preso há oito meses, e do ex-assessor do petista Branislav Kontic, apontado por investigadores como operador de uma conta abastecida por propina da Odebrecht. Para Barroso, no entanto, não há ilegalidade flagrante ou abuso de poder que permita a concessão da ordem de habeas corpus. Além da concessão de liberdade, Palocci e Kontic queriam que o relator determinasse a realização imediata de julgamento dos pedidos de liberdade que eles haviam feito em ações que já tramitavam paralelamente na Corte.

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