Campeão
O governador que mais recebeu dinheiro da JBS para a campanha eleitoral de 2014 foi Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), com mais de R$ 10,5 milhões. Conforme levantamento feito pelo portal Congresso em Foco, em segundo lugar está Robinson Faria (PSD-RN), com R$ 8,5 milhões, seguido por Camilo Santana (PT-CE). No total, o conglomerado do setor de carnes repassou R$ 47 milhões aos governadores eleitos no último pleito.

Guerra fiscal
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (23) sessão extraordinária para votar o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os Estados (PLP 54/15). Esse é o único item da pauta de terça-feira. O PLP propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos.

Julgamento da chapa Dilma/Temer
A Rede Sustentabilidade faz nesta terça-feira (23), a partir das 14h30, um ato público em frente à sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília, para pedir a antecipação do julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. Durante a mobilização, militantes e parlamentares do partido vão entregar mais de 500 mil assinaturas ao Tribunal que solicitam esse adiantamento. As adesões foram coletadas no abaixo-assinado organizado no site da Avaaz. A entrega acontecerá na sessão de protocolo do STF (Supremo Tribunal Federal).

Novas eleições
De acordo com integrantes da Rede, o objetivo do abaixo-assinado é garantir que o julgamento ocorra o quanto antes e, dessa forma, garantir novas eleições presidenciais, diante do aprofundamento da crise política motivado pelas delações dos proprietários da JBS. A denúncia envolve o presidente Michel Temer, que teria pedido para a empresa pagar pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba, dentro da Operação Lava Jato.

PEC da Eleição Direta
Proposta do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), de junho de 2016, pretende acabar com a possibilidade de realização de eleições indiretas no país, caso os cargos de presidente e o de vice fiquem vagos durante a segunda metade do mandato. A proposta é de realizar pleito direto até seis meses antes do fim do mandato. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 227/2016 está pronta para ser colocada em pauta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Por causa do agravamento da grave crise política, o projeto será votado nesta terça-feira (23).

Caças suecos
A Justiça Federal rejeitou pedido de absolvição sumária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação relativa à compra dos 36 caças Gripen, da empresa sueca SAAB. Em decisão tomada na quinta-feira (18), o juiz Wallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, manteve o processo contra o petista, acusado neste caso por suposto tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Wallisney manteve, ainda, a ação contra outros acusados, como o casal Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, apontados como lobistas.

Animais
A proibição do uso de animais em testes na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfume será debatida em audiência pública da CMA (Comissão de Meio Ambiente), do Senado, na quarta-feira (24). A iniciativa é do relator da proposta na comissão, senador Jorge Viana (PT-AC). De acordo com o Projeto de Lei da Câmara 70/2014, os testes em animais somente serão permitidos em produtos com ingredientes que tenham efeitos desconhecidos no ser humano e caso não haja outra técnica capaz de comprovar a segurança das substâncias.

Lira
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do senador Benedito de Lira, de Alagoas, e manteve a indisponibilidade de seus bens. Segundo a 4ª Turma, a medida é cabível quando há indícios de prática de atos de improbidade administrativa, pois tem por objetivo assegurar a efetividade da decisão judicial em caso de condenação. A ação por improbidade administrativa, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), é um desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato, cujas ações penais tramitam na Justiça Federal do Paraná.

Legitimidade
A defesa do senador alega que não há provas da ocorrência de prejuízo ao erário que justifiquem a medida constritiva, e que a União não teria legitimidade para propor a ação de improbidade. Observou ainda que já houve arresto de bens determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Mas a relatora do caso, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, confirmou a legitimidade da União para propor a ação.

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