TC alerta Beto
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná expediu dois alertas de despesa de pessoal ao governo do Estado que teria extrapolado em 90% do limite de 49% da receita corrente líquida (RCL) com esses gastos. Entre maio de 2015 e abril de 2016, o Executivo estadual atingiu 92,92% do limite com essas despesas. No período de setembro de 2015 a agosto de 2016, os gastos com pessoal do Estado atingiram 92,45% do limite. O TC informe que caso ultrapasse 95% do limite, o Paraná estará sujeito às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reajuste da água
O líder da oposição na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Tadeu Veneri (PT), apresentou ontem um pedido para que o Ministério Público (MP) Estadual investigue possíveis irregularidades na elaboração de uma Nota Técnica a respeito da revisão tarifária da água pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Segundo o petista, há indícios de que o documento publicado no site da Agepar no dia 8 de março tenha sido elaborado por um servidor da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar.).

Questionamentos
"É no mínimo imoral que um funcionário de uma empresa regulada elabore uma Nota Técnica para a agência reguladora da empresa para qual ele trabalha. Existe um claro conflito de interesses", afirmou, em discurso da tribuna da Casa. A agência autorizou um acréscimo de 25,63% na conta de água. O valor, contudo, será diluído nos próximos oito anos. Veneri também citou um relatório elaborado pela assessoria parlamentar com o histórico de negociações de ações da empresa na Bolsa de Valores e disse que, antes do anúncio do aumento, as negociações das ações da empresa subiram consideravelmente.

Outro lado
Já o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB), repudiou os questionamentos, argumentando que todas as decisões relacionadas à Sanepar seguem as regras de realinhamento tarifário. De acordo com ele, a questão foi discutida e definida com a Agepar. Romanelli falou ainda que a venda dos papéis é acompanhada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Tudo vem sendo definido com a maior transparência, com amplo debate aqui na Assembleia."

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