Observatório
A nova diretoria do Observatório de Gestão Pública de Londrina toma possa nesta quinta-feira (6). O novo presidente da instituição, o advogado Roger Striker Trigueiros, foi eleito em assembleia no dia 16 de março para o biênio 2017-2019. A cerimônia de posse será às 19 horas, no auditório do Sincoval (Rua Ana Neri, 300, 1º andar). Na vice-presidência assume o advogado Rafael Carvalho Neves dos Santos. Roger Trigueiros faz parte do grupo que fundou o Observatório, sempre integrou as diretorias da instituição e aceitou se candidatar à presidência a convite dos demais membros. Ele também é membro fundador do Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH) e ex-diretor da Associação Recreativa Londrinense (Arel). Além de torcedor fanático do Tubarão.

Trabalho
Trigueiros assume a presidência no lugar do jornalista Fábio Cavazotti, que esteve à frente do Observatório nos últimos dois anos. Cavazotti e o primeiro presidente do Observatório, Waldomiro Carvalho Grade, integram a nova diretoria nos cargos de diretor de Controle Social e diretor Administrativo-Financeiro, respectivamente. Em 2016, conforme relatório de atividades do ano apresentado no início de março, foram analisadas 38 licitações, que somaram a quantia de R$ 68 milhões. Destas análises, o Observatório se manifestou em 15 casos, contribuindo para a melhoria dos processos.

Multa I
O secretário municipal de Gestão Financeira de Ponta Grossa, Odailton José Moreira de Souza, deverá pagar multa de R$ 1.450,98 por realização de despesas sem prévio empenho em 2013. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou a sanção, pois o apontamento viola a Lei nº 4.320/64, considerada a Lei do Orçamento Público. Em denúncia feita ao TCE-PR em 2014, o vereador Pietro Arnaud Santos da Silva apontou despesas sem prévio empenho durante a primeira gestão do prefeito Marcelo Rangel (2013-2016 e 2017-2020), sob a responsabilidade do secretário de finanças. Em defesa, Odailton de Souza afirmou que ocorrera um erro de interpretação pelos técnicos contábeis da prefeitura. Estes teriam registrado os empenhos em obrigações deixadas de empenhar, em vez de contabilizar como restos a pagar.

Multa II
O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, não acolheu as justificativas. Segundo ele, a irregularidade não poderia ser vista como um simples erro, já que "enfraquece a transparência sobre as finanças públicas, indispensável para a aferição da aplicação dos recursos".

Personal trainers
Os deputados estaduais rejeitaram ontem, por 36 votos a 9, o projeto de lei 861/2015, que instituía o direito de consumidores contratarem livremente e usufruírem de serviços de treinador particular, prestados por profissionais de Educação Física, nas dependências de academias e estabelecimentos similares. De autoria de Felipe Francischini (SD), a proposta vedava a cobrança de taxas dos personal trainers, mesmo eles não integrando o quadro trabalhista dos estabelecimentos.

Regras
Caberia ao consumidor, desde que devidamente matriculado e contratualmente relacionado com a respectiva academia, apresentar ao local documento comprobatório da contratação do profissional, isentando o estabelecimento de qualquer vínculo empregatício ou outra modalidade de contrato de trabalho. Trabalhadores da área compareceram à sessão plenária, levando faixas com dizeres como "lutamos por mais saúde para nossos alunos sem sermos explorados", e comemoraram a decisão.

Troca-troca
Eleito prefeito de Foz do Iguaçu (Oeste) no último domingo (2), o deputado estadual Chico Brasileiro (PSD) ainda não pediu licença da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. Segundo o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), isso só deve ocorrer no final do mês, após a diplomação. Com a saída de Chico, quem assumirá a cadeira é o delegado Rubens Recalcatti (PSD). Em 2014, ele só não se elegeu porque recebeu dez votos a menos que o colega de partido Luiz Carlos Martins (PSD), ficando assim na suplência.

Reforma política
Relator na comissão especial da reforma política na Câmara Federal, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) propôs em seu relatório apresentado nesta terça-feira, 4, a unificação, para quatro meses, do prazo de desincompatibilização para todos os cargos públicos e a possibilidade de um político disputar mais de um cargo em um mesmo pleito - o que é proibido hoje. Entre suas propostas, estão ainda o fim de uma das duas suplências de senadores e a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais uma semana antes da eleição. Hoje, o prazo de desincompatibilização varia de acordo com o cargo público.

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