Passe livre
O prefeito Marcelo Belinati (PP) e secretários municipais se reúnem hoje à tarde para acertar os detalhes finais do projeto de lei que prevê a revisão dos critérios para concessão do passe livre. De acordo com o secretário de Governo, Marcelo Canhada, atualmente o PL está sob análise da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). "Creio que o prefeito vai analisar integralmente o projeto neste final de semana para ser encaminhado à Câmara na semana que vem." A ideia é limitar a isenção da passagem apenas para alunos que não têm condições de pagar o transporte, estipulando uma determinada faixa de renda. Hoje, com o passe livre concedido irrestritamente a todos os alunos da cidade, a previsão é gastar R$ 32 milhões. Mas, se todos que têm direito solicitarem o benefício, o gasto chegaria a R$ 60 milhões.

O fim das fossas
O governador Beto Richa (PSDB) e o presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, estarão em Tamarana nesta sexta-feira (24) para inaugurar o sistema de esgoto sanitário da cidade. A solenidade está marcada para as 10 horas, na própria Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), obra que custou R$ 6,5 milhões, maior investimento já realizado no ex-distrito de Londrina, segundo informou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Tamarana. Inicialmente, 1.500 famílias terão seus imóveis atendidos pela rede de esgoto. Além da construção da ETE, foram implantados 23 quilômetros de rede coletora e outros 4,5 quilômetros de interceptadores. Com isso, o indicador de atendimento de rede de esgoto no município passará de zero para 50%. O prefeito da cidade, Beto Siena, frisou que o projeto significa o fim do uso das fossas para muitos moradores e "um salto na qualidade de vida".

Prestação de contas
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná estendeu o prazo para a prestação de contas de 2016 para o próximo dia 30 de abril. A nova data é aplicável a todas as entidades da esfera municipal: Poder Executivo, Legislativo, fundos com contabilidade descentralizada, autarquias e fundações de direito público. Assim, haverá compatibilidade com o prazo de prestação de contas dos consórcios intermunicipais e empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.

Mensalinho
O ex-prefeito de Antonina (litoral paranaense) João Domero (2013-2016) e outras cinco pessoas foram presos ontem pela Operação Grande Hermano, deflagrada pelo Ministério Público (MP). Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas dos investigados: dois ex-vereadores, dois ex-secretários municipais (Obras e Meio Ambiente) e um ex-assessor. Investigações apuram delitos de corrupção ativa e passiva e de associação criminosa. Os promotores encontraram indícios de que o ex-prefeito pagava "mensalinhos" para os vereadores a fim de garantir a maioria na Câmara. Os dois vereadores presos votaram a favor do prefeito em um processo de cassação que sofreu. O MP também apurou que os pagamentos eram realizados com envolvimento de procuradores do Município, do então assessor e de secretários daquela gestão.

Protesto
Os movimentos que articularam as manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vão às ruas pela primeira vez neste ano – no próximo domingo (26) – para defender a Operação Lava Jato. Além disso, os manifestantes pedirão o fim do foro privilegiado e a rejeição ao sistema de voto em lista fechada, que ganhou força nos últimos dias entre políticos e representantes do Judiciário. Os protestos estão confirmados em várias cidades do País. Em Londrina, segundo a página do movimento no Facebook, a manifestação ocorrerá a partir das 15 horas, em frente ao Colégio Vicente Rijo.

Sem pé nem cabeça
O procurador Deltan Dallagnol publicou nas suas redes sociais um texto no qual ataca a tese defendida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as delações premiadas cujo conteúdo tenha sido objeto de vazamento podem ser anuladas. Para o coordenador da força-tarefa de procuradores da Lava Jato, em Curitiba, embora os vazamentos sejam condenáveis, a ideia de anular "não tem pé nem cabeça". "A proposta abriria um canal para que os próprios delatores, delatados ou pessoas mal intencionadas garantissem a impunidade de potenciais criminosos. Seu efeito seria a contenção do avanço de investigações como a #LavaJato, que se expandem exponencialmente por meio das delações", apontou Dallagnol. Ao finalizar seu texto, Dallagnol é taxativo ao afirmar que a proposta preocupa "por potencialmente acarretar a impunidade de políticos e empresários do círculo do poder que desviaram bilhões e estão na iminência de serem responsabilizados".

Lista fechada
Em seminário sobre reforma política em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a adoção do sistema distrital misto, com a implantação de uma lista pré-ordenada por partido. Para o ministro, a lista fechada é mais democrática do que a lista aberta, por permitir que o cidadão veja o "pacote completo" de candidatos de cada sigla. No atual sistema, destacou Barroso, um eleitor que vota em um deputado federal filiado a um partido favorável à descriminalização do aborto pode acabar elegendo um pastor evangélico da mesma coligação. Como exemplo de sua teses, ele lembrou que o PT, com agenda ligada a movimentos feministas, e o PR, com bandeiras mais conservadoras, já fizeram parte da mesma coligação em eleições passadas. A proposta vai constar do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Comissão da Reforma Política da Câmara. Na avaliação de especialistas, o modelo de lista fechada pode engessar a composição do Congresso e garantir o foro privilegiado a parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

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