PPA
Começou a série de audiências públicas que serão realizadas, até maio deste ano, para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do período de 2018 a 2021. O PPA é um documento que reúne as prioridades da população, com as principais demandas e necessidades, estabelecendo metas de execução para os próximos quatro anos na administração municipal. A primeira reunião foi no Conjunto das Flores (zona sul). Nesta quarta-feira (22), às 19h30, nova audiência será realizada, também com a região sul, na Escola Municipal Doutor Cláudio de Almeida e Silva, na Rua Agnello Theodoro de Paula, 477A, Jardim Atlanta.

Plano Diretor
Antes da audiência pública do PPA, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) lançou o processo de revisão do Plano Diretor Participativo, que deve ser atualizado até 2018, com a participação da comunidade. Sendo um instrumento participativo, a elaboração e a fiscalização do Plano Diretor devem ser feitas com o envolvimento do poder público e da sociedade civil, contando com esforços de todos os segmentos da sociedade.

Reforma tributária
Estão definidos os integrantes da Comissão de Estudos responsável pela elaboração do novo Código Tributário do Município. Conforme portaria assinada pelo procurador-geral do Município, João Luiz Martins Esteves, o grupo é formado por quatro procuradores, e presidido por Carlos Renato Cunha, todos com experiência na área de legislação, especialmente tributária. Na primeira fase dos trabalhos será elaborado o texto-base do projeto e toda a comunidade pode contribuir com sugestões para o novo Código Tributário, através do e-mail [email protected]. A previsão é definir um projeto inicial até o dia 30 de abril.

Caso Boca Aberta
Após análise preliminar da defesa do vereador Boca Aberta (PR), os vereadores que integram a Comissão de Ética Parlamentar (CEP) decidiram dar início à fase de instrução do processo. Está previsto para hoje o depoimento do vereador; as demais oitivas serão nos dias 29 e 31. A denúncia analisada pela CEP foi apresentada pela enfermeira Regina Maria Amâncio, que atribui a Boca Aberta a prática de crimes como abuso de autoridade, prevaricação e quebra de decoro parlamentar durante as visitas do parlamentar à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Oeste, localizada no Jardim do Sol, nos dias 5, 6 e 11 de janeiro deste ano. A Comissão de Ética é formada por Gerson Araújo (PSDB, Vilson Bittencourt (PSB) e Jamil Janene (PP).

Na Mesa Executiva
Outra representação contra Boca Aberta (PR) tramita na Mesa Executiva da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador Mario Takahashi (PV). Neste caso, a autoria da denúncia partiu de médicos da UPA Centro-Oeste alegando que o vereador, sob o pretexto de fiscalizar o funcionamento daquela unidade, apresentou conduta ofensiva e desrespeitosa aos profissionais que trabalham no local. A Procuradoria analisa a defesa do vereador.

Pedágio I
Os movimentos contrários à renovação dos contratos de pedágio no Paraná ganharam um "santo" reforço : reunidos em assembleia em Maringá para tratar de temas da Igreja e de pautas de interesse da sociedade, os bispos da Regional Sul 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgaram nota defendendo um novo modelo de concessão rodoviária no Estado. No documento, os bispos afirmam ter ciência de que as estradas, depois do pedágio, estão mais seguras e com melhores condições de tráfego, o que ajuda a reduzir os índices de acidente, além de dispor de serviços de atendimento. No entanto, avaliam que é "perceptível que os valores praticados nas praças de pedágio do Paraná são mais altos se comparados com estradas em que o contrato do pedágio foi assinado posteriormente. E isso interfere diretamente no Custo Paraná", defendem.

Pedágio II
No final da nota, os bispos paranaenses pedem que haja um novo modelo de concessão rodoviária e não a prorrogação dos atuais contratos; uma nova licitação, justa, transparente, com a participação da sociedade civil, com auditorias públicas e finalmente com tarifas reduzidas, condizentes aos preços praticados em concessões rodoviárias recentes. "Esperamos que este nosso apelo, que se une a outras manifestações da nossa sociedade, contribua para o bem do povo paranaense", finalizam.

Sobrou dinheiro
O presidente da Câmara Municipal de Itapejara do Oeste (Sudoeste) em 2008, Aldecir Pegorini, e os demais vereadores da gestão 2005-2008, deverão restituir R$ 4,2 mil ao cofre do município por extrapolação do limite de remuneração. O Tribunal de Contas do Paraná (TC) julgou irregulares as contas daquele ano, impôs o ressarcimento e aplicou duas multas, que somam
R$ 1.880,94, ao então presidente do Legislativo municipal. Segundo o TC, nove vereadores componentes da câmara, incluindo o presidente, obtiveram remuneração acima do limite legal em 2008. Pegorini recebeu R$ 595,22 a mais. Os demais parlamentares, R$ 463,05 cada um. Ainda cabem recursos junto ao TC.

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