Sertanópolis
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná negou liminar que poderia alterar o resultado das eleições municipais em Sertanópolis (Região Metropolitana de Londrina). O candidato a vereador Jair Dartora (PV) apresentou reclamação ao TRE apontando decisões diferentes para um mesmo caso, o que teria prejudicado candidatos a vereador que estavam inscritos na coligação Respeito e Compromisso por Nossa Gente. O PDT, que integrava a coligação foi considerado inapto para a disputa eleitoral e os respectivos candidatos tiveram o pedido de registro indeferido.

Prefeito
No entanto, o prefeito de Sertanópolis, Tide Balzanelo (PDT), teve o seu pedido de registro de candidatura deferido, obtendo 6,2 mil votos. No recurso ao TRE, Jair pede que "indefira-se o registro do então candidato, anulando a diplomação e posse já operadas, determinando a realização de novas eleições ou a posse do candidato segundo colocado no número de votos obtidos". Entretanto, para o relator Lourival Pedro Chemim, "seria prematuro, neste momento, dizer que houve, no caso, o alegado conflito de decisões a amparar o elemento plausibilidade do direito invocado", escreveu ele, ao negar a liminar. Tide ainda deve ser manifestar junto ao TRE, antes do caso ser analisado pelo colegiado.

Plano de saúde
As Comissões de Finanças e de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização da Câmara de Londrina emitiram parecer favorável ao projeto de lei do Executivo que suspende os repasses ao plano de saúde dos servidores até o final do ano. Mas a matéria foi barrada na Comissão de Seguridade, onde Boca Aberta (PR) discordou do relator e pediu realização de audiência pública para saber o que pensa o funcionalismo. Como o presidente João Martins (PSL) não estava presente, o desempate deverá ocorrer na próxima reunião.

Pressa
A retenção desse repasse representaria economia de R$ 20 milhões aos cofres do município até o final do ano e por isso o tema é de grande interesse para a administração. Na sessão das comissões, nesta quarta-feira (15), quatro secretários municipais estavam presentes. Apesar da pressa, o texto somente vai para votação em plenário depois de concluir o trâmite nas comissões temáticas.

Amepar
Os prefeitos municipais da região do Médio Paranapanema vão discutir medidas que possam alavancar a arrecadação municipal no Seminário sobre Gestão Tributária Municipal que acontece no próximo dia 29 de março, no Hotel Dan Inn em Curitiba. O evento é gratuito e contará com palestrantes especializados que trabalham diariamente em torno do tema. As palestras abrangem tópicos como a construção de alternativas para as receitas, o Simples Nacional e o SEFISC, as 10 medidas para incrementar a arrecadação a partir da divida ativa, bem como, o ITR e as possibilidades deste tributo nos Municípios.

Receitas
O objetivo do Seminário é auxiliar secretários de fazenda e gestores municipais da área de tributação e fiscalização, a construir caminhos e conhecimento para desenvolver iniciativas capazes de ampliar as receitas municipais. Segundo o consultor e palestrante, Eudes Sippel, a receita é o oxigênio da administração municipal e os gestores precisam estar preparados para os desafios e conhecer as tendências atuais na área tributária. As inscrições gratuitas vão até o dia 27 de março e podem ser realizadas pelo site www.gtmweb.com.br.

Representação contra Boca Aberta
Nesta quinta-feira (16), às 9h30, a Mesa Executiva da Câmara de Vereadores se reúne para analisar a defesa do vereador Boca Aberta (PR) à representação de cinco médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Oeste, do Jardim do Sol. No documento, os profissionais afirmam que o vereador apresentou conduta ofensiva e desrespeitosa, causando transtornos no atendimento durante visitas feitas à UPA nos dias 5, 6 e 11 de janeiro deste ano. A Mesa Executiva é presidida por Mario Takahashi (PV). Boca também responde a outra representação que tramita na Comissão de Ética.

Campo Mourão
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná determinou que o ex-prefeito de Campo Mourão (região Centro-Oeste) Nelson José Tureck (gestões 2005-2008 e 2009-2012) devolva R$ 159.193,83 ao cofre municipal, além de pagar multa de 10% do total da restituição. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde 2006 e calculados após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabem recursos. O TC constatou indícios de irregularidades na execução da obra da Central de Comercialização da Agricultura Orgânica Familiar do município, que foi abandonada após concluída a fase de fundações.

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