Vereador pede dinheiro
O vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, inciou pelas redes sociais uma campanha de arrecadação de dinheiro para pagar uma multa de R$ 8 mil contra ele, imposta pela Justiça Eleitoral de Londrina, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Boca Aberta, entendeu o TRE, fez propaganda eleitoral irregular dentro da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Jardim do Sol, em meados de setembro do ano passado, quando era candidato, pois compartilhou na rede o vídeo sobre a sua ação.

‘Um real’
"Só preciso de um real dos amigos", conforme está escrito na página do vereador Boca Aberta. Ele diz, em vídeo, que não tem condições de pagar porque doa cerca de R$ 7,8 mil da sua remuneração como parlamentar para o Hospital do Câncer de Londrina. O salário do vereador é de R$ 12,9 mil bruto. No vídeo, ele pede qualquer valor para os internautas.

CMTU no passado
Em aviso de licitação publicado no Jornal Oficial do Município, nesta terça-feira (7), cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de construção de célula na Central de Tratamento de Resíduos, o nome do presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) é José Carlos Bruno de Oliveira. Entretanto, Oliveira já não está mais no cargo desde o final da gestão passada. Hoje o presidente é Moacir Sgarioni.

Contrato de saneamento
Foi realizada a primeira reunião do Comitê Municipal de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. O grupo é responsável por fiscalizar os serviços contratados e executados pela Sanepar em Londrina. O presidente do Comitê é o chefe de Gabinete, Bruno Ubiratan. Segundo o gerente-geral da Sanepar nas regiões Norte e Nordeste, Sérgio Bahls, as partes estão com um "bom entrosamento".

Foco da fiscalização
Ao longo de 2017, o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do Tribunal de Contas (TC) do Paraná vai focar áreas prioritárias da administração pública, incluindo educação, saúde, segurança, obras, meio ambiente, despesas com pessoal e gestão. Uma das ações prioritárias será a auditoria no sistema carcerário do Paraná. Até o final de março, uma equipe de servidores concluirá levantamento prévio sobre instalações, estrutura de pessoal, gestão, custo e capacidade de ressocialização do sistema carcerário. As ações serão executadas durante o ano.

Cautelar
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná determinou, nesta terça-feira (7 de março), em medida cautelar, a suspensão de pregão eletrônico para a contratação de serviços de call center da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). O valor máximo fixado para a contratação é de R$ 4.274.640,00. Segundo o conselheiro Nestor Baptista, existem impropriedades no modelo de remuneração por posto de trabalho, visto que as responsabilidades pelo dimensionamento do trabalho e pagamento dos serviços prestados deveriam recair exclusivamente sobre a empresa contratante. A Celepar foi intimada ontem.

Multa a Jaques Wagner
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe a aplicação de multa de até R$ 58,2 mil ao ex-ministro petista Jaques Wagner (Defesa e Casa Civil) por nomear para um cargo em Washington o segundo-tenente do Exército Jeferson da Silva Figueiredo, marido da ex-ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti (PT-SC). Conforme relatório da corte, a decisão de Wagner foi "ilegítima", "antieconômica" e motivada por interesses particulares. A investigação do tribunal foi iniciada após o jornal O Estado de S. Paulo revelar, em setembro de 2015, que o governo indicara o segundo-tenente ao cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa. O ato se deu na sequência de Idelli ser nomeada assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), também em Washington.

Radiodifusão 1
O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira, 7, a Medida Provisória 747/2016, que modifica as regras de concessões de radiodifusão. A votação simbólica aconteceu após um acordo com a oposição para manter o artigo que trata da renovação da outorga das rádios comunitárias. O texto permite a regularização das concessões que estão vencidas e possibilita a essas emissoras regularizarem a situação com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no prazo de 90 dias contados da data de edição da MP. Para o Executivo, a edição da MP foi necessária devido ao acúmulo de pedidos de extinção da concessão que o Executivo deveria enviar ao Congresso pela falta de apresentação da renovação pelas emissoras.

Radiodifusão 2
A medida provisória estabelece que as emissoras com a concessão em dia podem solicitar a renovação durante os 12 meses anteriores ao vencimento. Se o prazo acabar e a emissora não tiver feito o pedido, o Ministério das Comunicações faz um aviso à emissora e abre prazo de 90 dias para que ela se manifeste. Durante a análise na comissão mista que analisou a MP, foram incluídas as rádios comunitárias, que podem fazer o pedido de renovação até dois meses antes do término do prazo da validade da licença. Vencido esse limite sem o pedido, a emissora também é notificada.

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