Bem-estar animal
Mais um projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal de Londrina visando o bem-estar animal. Desta vez, a proposta, de autoria de Guilherme Belinati (PP) e Daniele Ziober (PPS), prevê um fundo para castração, tratamento e recuperação de animais abandonados a partir da doação voluntária de R$ 1,00 na conta de água da Sanepar. Apenas quem quisesse doaria o valor mensalmente. A companhia, então, depositaria o valor arrecadado em conta própria, a ser gerenciada pelo município. O projeto prevê que os recursos também poderiam ser usados para aluguel de imóvel e estrutura de funcionamento ou construção do Centro de Controle de Zoonoses.

‘ParCão’
Esta é a quinta proposta da atual legislatura da Câmara que tem os animais como foco, conforme reportagem publicada pela FOLHA na edição do último dia 25. Três são de Daniele, que milita em favor dos animais abandonados há mais de 20 anos, e preveem, por exemplo, a criação de um serviço de urgência para animais feridos ou doentes e alterações na lei de castração; outra é de Amauri Cardoso (PSDB) quer criar áreas exclusivas para soltar os cães, o chamado ParCão. Todas as propostas ainda dependem de parecer das comissões técnicas da Câmara.

Suicídio
Antes do Outubro Rosa, dedicado à saúde feminina, e do Novembro Azul, mês de alerta aos problemas de saúde masculinos, o vereador Amauri Cardoso quer criar o Setembro Amarelo, mês para conscientizar sobre o suicídio, problema que afeta homens e mulheres indistintamente. Dia 10 de setembro é considerado o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Na justificativa, o vereador cita recente relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o suicídio, "grande problema de saúde pública que não é tratado e prevenido de maneira eficaz". Os dados da OMS apontam que 804 mil pessoas tiram a própria vida a cada ano, o que representa uma taxa de 11,4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.

Triste ranking
O Brasil é o oitavo país em número de suicídios, diz o vereador. Apenas em 2012, foram 11,8 mil casos no país, sendo os homens a maior parte das vítimas (9.198 deles tiraram a própria vida). Naquele ano, os países com maior número de mortes foram a Índia (258 mil); China (120,7 mil); Estados Unidos (43 mil); Rússia (31 mil); Japão (29 mil); Coreia do Sul (17 mil); e Paquistão (13 mil). A mortalidade de pessoas com 70 anos ou mais é maior, de acordo com o relatório da OMS. O projeto do vereador será analisado pelas comissões da Câmara.

Samba atravessado
A crise financeira dos municípios atingiu a maior festa popular do País, o Carnaval. Enquete feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os novos gestores que assumiram as prefeituras mostrou que a maioria decidiu cancelar apoio financeiro ao Carnaval em 2017. A enquete foi realizada entre os dias 21 e 23 de fevereiro por meio de SMS enviado para 5.144 prefeitos, dos quais, 904 responderam ao questionamento.

Veto dos TCs
A maioria dos prefeitos – 72,1% - cancelaram o apoio ao Carnaval; outros 25,1% mantiveram a destinação de recursos à Festa de Momo e outros 2,8% responderam que o município não reserva verba para a festa. Segundo a CNM, "a retirada do apoio aos eventos de Carnaval pelos prefeitos reforça que a situação financeira dos municípios ainda está complicada". A entidade aponta ainda outro fator que levaram prefeitos a cancelar a festa: municípios que decretaram recentemente estado de emergência ou calamidade e que estão sendo monitorados pelos Tribunais de Contas (Tcs)Estaduais que determinaram que essas cidades não fizessem festejos que implicassem em despesas com recursos públicos.

Vazamento de dados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 21/2, o Projeto de Lei 5.555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher: a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.

Caso Marcela Temer
Recentemente, um hacker foi condenado por clonar o celular de Marcela Temer, mulher do presidente Michel Temer, e exigir dinheiro para não vazar dados (áudio e imagens) do telefone da primeira-dama. A matéria será enviada agora ao Senado. Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido. O substitutivo aprovado pela Câmara cria o crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado. A pena será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

mockup