Freio em blindagem
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) teve de recuar na sua iniciativa para blindar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Jucá decidiu retirar de tramitação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que os ocupantes desses dois cargos só pudessem ser responsabilizados por crimes que cometerem durante o mandato. Hoje, a regra só vale para o presidente da República. A PEC, que também beneficiava presidentes do Supremo Tribunal Federal, havia sido apresentada pelo parlamentar na tarde de quarta-feira (15).

Retirada estratégica
Em nota, Jucá afirmou que a retirada se deu a pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A tentativa, que se deu frustrada, poderia provocar estragos na imagem do presidente Michel Temer, principalmente depois da investidura de Moreira Franco (PMDB-RJ) no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, posição que lhe deu foro privilegiado. Moreira foi citado 34 vezes em delação da Odebrecht. Caso a PEC da blindagem fosse aprovada pelo Legislativo, poderia blindar tanto Maia quanto Eunício, ambos também foram citados em delações de executivos da Odebrecht à Operação Lava Jato.

‘Desmantelamento da Lava Jato’
Após o desligamento de um dos primeiros delegados da Operação Lava Jato, Marcio Adriano Anselmo, a Polícia Federal (PF) informou que seu substituto já foi escolhido, e negou qualquer "desmantelamento" da investigação. Segundo nota emitida ontem, "todo o recurso orçamentário solicitado [pela Operação Lava Jato] para o ano de 2017 foi totalmente aprovado" pela direção geral da PF. "São totalmente infundadas as notícias de que a Operação Lava Jato no âmbito da Polícia Federal no Paraná sofreu ou sofrerá desmantelamento", informou a PF.

Novo delegado
A superintendência da PF ainda informou que o nome do delegado que ocupará o lugar de Anselmo "será divulgado oportunamente". Anselmo, um dos delegados que deu início à investigação, em 2013, irá assumir a corregedoria da Polícia Federal no Espírito Santo, a convite. Ele foi promovido a delegado de classe especial em fevereiro deste ano pela PF. "Tal pedido se dá por questões de natureza pessoal, sem qualquer interferência da administração", declarou o delegado, que diz querer se dedicar a "novos desafios". Em outubro do ano passado, a equipe da Lava Jato havia aumentado, com a convocação de três novos delegados. Na época, eram 63 policiais federais, entre delegados, peritos e agentes.

TSE pune partidos
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram ontem cassar o tempo de propaganda de PT, PMDB, PRB, PHS, PSB, PSC, PC do B, PR e PSD. De acordo com os ministros, essas nove legendas não cumpriram a determinação legal de utilizar 10% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para promover a participação de mulheres na política.

Defesa das mulheres
"Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se intitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos", disse o ministro Herman Benjamin, relator das representações. Na avaliação de Herman, o foco da legislação é mobilizar as mulheres no engajamento político, e não simplesmente divulgar ao eleitorado feminino propostas que lhe beneficiariam. "O candidato homem pode e deve criticar a violência contra a mulher, mas isso não significa que os objetivos da lei estejam sendo cumpridos", defendeu Herman.

Menos tempo na TV
De acordo com a assessoria do TSE, as legendas perderão proporcionalmente o tempo de inserções a que teriam direito no primeiro semestre de 2017. O tempo perdido pelas siglas varia de 10 minutos (no caso do PHS) a 25 minutos (PT). Já PRB, PSB, PSC, PMDB, PC do B, PR e PSD tiveram suprimidos 20 minutos. O PV também é alvo de uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pelos mesmos motivos, mas o caso ainda será apreciado pela Corte Eleitoral.

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