Feriados em Londrina
A Prefeitura de Londrina divulgou o calendário de feriados em Londrina para 2017. O decreto, assinado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), reúne os dias em que não haverá expediente nos órgãos da administração direta e indireta. Ao todo estão programados 15 feriados para este ano, iniciando pelo Carnaval, que será celebrado no dia 28 de fevereiro (terça-feira). O decreto estabelece que a véspera (segunda-feira, 27) será ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Nos dias 1º de março e 26 de dezembro, o expediente do Município irá ocorrer das 12 às 18 horas.

Serviços essenciais
O documento ainda dispõe que os servidores dos órgãos que prestam serviços essenciais à população deverão ser escalados, de acordo com a exigência, "para que não exista interrupção e nem seja comprometida a qualidade dos serviços". O conteúdo determinado por meio do decreto não se aplica aos servidores das escolas da rede municipal de ensino, que dispõem de calendário específico de atividades.

Dívida em Curitiba
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), fez ontem um balanço financeiro da administração municipal. Segundo ele, seu antecessor, Gustavo Fruet (PDT), deixou uma dívida de R$ 1,27 bilhão. O levantamento da Secretaria Municipal de Finanças aponta que o valor é três vezes maior do que o encontrado no início da gestão anterior, em 2013: cerca de R$ 400 milhões. Metade da dívida herdada – R$ 614 milhões – teria sido feita de forma irregular, de acordo com Greca, sem instrumento legal de pagamento, o chamado empenho.

Acusações
Ainda conforme o atual prefeito, diversos serviços – como coleta de lixo e pagamento a hospitais – não tiveram seus pagamentos efetuados no último trimestre de 2016. "Somando mais de R$ 358 milhões, os restos a pagar estão sem previsão legal de disponibilidade financeira para pagamento. Além disso, a gestão Fruet deixou um rombo de mais de R$ 400 milhões no Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC), o que pode comprometer as aposentadorias dos servidores municipais", prosseguiu o político do PMN.

Carnaval adia depoimento
A juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro em férias, decidiu mudar a data da audiência de depoimento do ex-ministro do governo Dilma Rousseff (PT) Ricardo Berzoini e outras duas pessoas arroladas como testemunhas de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher, Marisa Letícia - que estava marcada para as 9h30 da quarta-feira de cinzas, que este ano cai no dia 1º de março. A juíza remarcou a audiência para 15 de março, quando também será ouvido, por videoconferência, o ministro José Múcio, vice-presidente do Tribunal de Contas da União, como testemunha do ex-presidente.

Pressão contra Maia
Quatro candidatos à presidência da Câmara - os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG) - entraram nessa segunda-feira (30) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo que o STF conceda uma liminar para impedir a Mesa Diretora da Câmara de registrar a candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) a um novo mandato como presidente da Casa e que o Supremo suspenda a realização da eleição para os cargos de diretoria da Câmara "até que a Corte se pronuncie definitivamente sobre a questão".

Suspensão da posse
Os deputados também pedem, no mandado de segurança 34602, que, caso o presidente da Câmara registre candidatura e venha a ser eleito, o STF determine a suspensão da posse do parlamentar até uma posição definitiva ser tomada pela Corte sobre a matéria. Os deputados afirmam, no pedido, que "há violação da Constituição Federal na almejada recondução de Rodrigo Maia ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados na eleição de 2 de fevereiro".

Linha sucessória
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta (1º) o julgamento sobre a possibilidade de um réu em ação penal estar na linha sucessória da Presidência. A ação foi incluída na pauta nessa segunda (30). O processo estava em julgamento em novembro, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista - ou seja, mais tempo para analisar o caso. Será o primeiro dia de trabalho do STF em 2017. O recesso do Judiciário termina nesta terça (31).

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