Prefeitura abre às 13 horas
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), realiza nesta terça-feira (24), às 12 horas, o primeiro encontro com servidores, "para estreitar os laços com o funcionalismo público", segundo o Núcleo de Comunicação. Como o evento será no 2° andar do prédio da prefeitura, o atendimento ao público começará às 13 horas. "A intenção do prefeito é se apresentar aos servidores municipais, dar boas-vindas a todos e pedir o engajamento dos colaboradores", diz a assessoria. Os demais encontros, quarta-feira, serão na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, localizada na Rua São Vicente, 168.

Contorno Norte
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu participar do movimento pela construção do Contorno Norte de Londrina. O presidente da Subseção local, Eliton Araujo Carneiro, e outros diretores se encontraram com o deputado estadual Tercilio Turini (PPS) e a presidente da Associação das Empresas do Polo Industrial de Cambé (Aepic), Rosinda Stremlow, que destacaram a importância da obra para o desenvolvimento econômico regional e a necessidade de mobilização da sociedade organizada para garantir a sua execução. Carneiro informou que, a partir de agora, a OAB estará representada em todas as reuniões e discussões relacionadas ao Contorno Norte.

Revogação
O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), acatou liminar do Tribunal de Contas (TC) do Paraná e revogou os decretos assinados no dia 26 de dezembro de 2016 pelo então prefeito da capital, Gustavo Fruet (PDT). Por meio desses decretos, o potencial construtivo gerado no processo de reforma da Arena da Baixada havia sido transferido da CAP S/A para a Fomento Paraná. Em decisão liminar, concedida em 17 de janeiro, o vice-presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, determinou a suspensão cautelar dos decretos.

Dívida da reforma
Com a decisão do atual prefeito, R$ 226,5 milhões referentes ao potencial construtivo não serão mais transferidos a título de quitação da dívida à Fomento Paraná, conforme previram os decretos agora revogados. Os decretos atestavam a existência de acordo multilateral para extinção da dívida do CAP S/A – Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pelo Clube Atlético Paranaense para gerir as obras de reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo, conhecido como "Arena da Baixada, que recebeu quatro jogos da Copa do Mundo de 2014. O Ministério Público (MP) também receberá cópia do processo para adotar as providências que forem cabíveis.

Transparência
O Encontro Município Transparente, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), recebeu, em pouco mais de uma semana, 1.646 inscrições. Bahia, Minas Gerais e Paraíba lideram o número de vagas preenchidas (acima de 80% em cada estado). O evento, que será realizado no dia 6 de fevereiro, busca orientar os prefeitos eleitos e reeleitos de todo país sobre a aplicação dos recursos federais. O Encontro será conduzido pelas Controladorias Regionais da União nos 26 estados. Os administradores serão capacitados sobre medidas de aperfeiçoamento da gestão; de prevenção e combate à corrupção; e de incentivo à transparência.

Inscrições
Os prefeitos e prefeitas interessados poderão se inscrever, no site do Ministério, até a próxima terça-feira (31). Ao acessar o formulário eletrônico, basta se cadastrar e escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e a capacidade dos auditórios. O conteúdo programático inclui palestras sobre: gerência municipal; orçamento; controle da Administração Pública; licitações; responsabilização de servidores e entes privados; nomeação para cargos públicos; prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU); Portal da Transparência; Lei Anticorrupção; ouvidoria pública; entre outros temas.

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