Sem resposta
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), ainda não respondeu a recomendação administrativa da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para que o secretário de Saúde, Luiz Soares Koury, seja exonerado do cargo ou passe a cumprir jornada integral. Ontem, Belinati esteve em Curitiba e não foi localizado. Segundo a assessoria de imprensa, apenas nesta sexta-feira (13) a administração deverá ter uma resposta. Está prevista uma reunião entre o prefeito e o procurador-geral do município, João Luiz Esteves.

Prazo
Na recomendação, o promotor Renato de Lima Castro concedeu prazo de 48 horas para respostas. Não acatar a recomendação pode implicar ação por improbidade administrativa contra Belinati e Koury, já que a lei que regulamente o SUS (lei federal 8.080/1990) determina que os ocupantes de cargos de chefia na área da Saúde devem trabalhar em período integral.

Anuência
À FOLHA, o secretário de Fazenda, Edson de Souza, admitiu que o colega dava expediente apenas pela manhã e à tarde mantinha atividade particular, com a anuência do prefeito. Ontem, Koury preferiu não dar entrevista, voltando a afirmar: "Sou médico. Estou secretário." A mesma declaração já havia sido concedida à FOLHA na tarde de sexta-feira (6), quando ele disse estava atendendo pacientes particulares.

Veto de adicional a comissionados
O pagamento de adicionais por tempo de serviço e assiduidade a servidores de cargo em comissão é ilegal. Esses adicionais só podem ser pagos a servidores concursados que estejam ocupando cargo em comissão, desde que seus valores sejam calculados sobre o salário recebido pelo exercício do cargo efetivo. A orientação é do Pleno do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, em resposta a consulta formulada pelo presidente interino do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Cismepar), Onício de Souza. A consulta questionou se seria possível o pagamento dos adicionais a empregados públicos ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão; e se seria legal o pagamento a servidores efetivos comissionados.

Cargos transitórios
O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, ressaltou que os cargos em comissão têm livre nomeação e exoneração, caracterizando vínculo precário. Portanto, ele afirmou que os adicionais por tempo de serviço e assiduidade são incompatíveis com a natureza transitória desses cargos, pois consistem em gratificações relacionadas ao caráter permanente do cargo do seu beneficiário.

Benesses
Este é exatamente o caso de Londrina. Ex-prefeitos e ex-presidentes da Câmara, que ocuparam os cargos desde setembro de 2011, estão respondendo a processos de tomada de contas extraordinárias. Aqui, os pagamentos de anuênio e quinquênio a comissionados é feito desde 1992 e 1997, respectivamente, gerando gastos elevadíssimos com comissionados.

Posse no TC
O ex-deputado estadual Durval Amaral tomou posse ontem como novo presidente do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Ele assumiu o cargo para o biênio 2017-2018 no lugar do conselheiro Ivan Bonilha. Também tomaram posse o vice-presidente Nestor Baptista e o corregedor-geral Fabio Camargo. Em seu discurso, Amaral defendeu um maior controle das contas públicas e mais transparência nas gestões, incluindo do próprio órgão. "Uma questão basilar de nossa gestão será cobrar a eficiência das gestões públicas, no Estado e municípios, e a eficiência dos gastos", afirmou. Diversas autoridades do Estado prestigiaram o evento como o governador Beto Richa (PSDB) e o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), além de secretários de Estado, deputados e prefeitos.

Lava Jato denuncia empresário
A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato apresentou denúncia contra o empresário Mariano Marcondes Ferraz pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ferraz foi preso em outubro do ano passado por determinação do juiz federal Sérgio Moro, mas ganhou liberdade após pagar fiança de R$ 3 milhões. A denúncia foi apresentada na quarta-feira (11). O empresário é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de pagar US$ 868,4 mil para obter a renovação de um contrato da empresa Decal do Brasil e a Petrobras para obras do Porto de Suape, em Pernambuco. Ferraz é um dos executivos da empresa.
O empresário admitiu ao juiz Sérgio Moro ter feito os pagamentos ilegais e disse estar disposto a colaborar com as investigações da Lava Jato.

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