Moro recebe denúncia
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, recebeu denúncia contra o ex-deputado federal André Vargas e outras três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia foi oferecida pela força-tarefa da operação no Ministério Público Federal (MPF). Segundo a força-tarefa, o ex-deputado "teria se utilizado indevidamente de sua influência política" junto a funcionários da Caixa Econômica Federal, no final de 2013. O objetivo era a contratação da empresa IT7 Sistemas Ltda, pertencente a Marcelo Simões, para prestar serviços de informática e fornecer programas de computador para uso do banco.

R$ 2,4 mi em propina
O MPF afirma que a IT7 Sistemas teria pago propina de quase R$ 2,4 milhões a André Vargas e ao irmão Leon Vargas, com a intermediação de Youssef. O contrato com a Caixa rendeu à empresa de informática o valor de R$ 71,3 milhões. Além disso, segundo a força-tarefa, a propina teria sido recebida "de forma dissimulada" a partir de notas fiscais emitidas por empresas vinculadas à contadora Meire Poza, que trabalhou para o doleiro.

Mais três réus
Marcelo Simões, Leon Vargas e Meire Poza foram citados na mesma denúncia pelo MPF e também são réus da ação penal. Os quatro denunciados vão responder pelo crime de lavagem de dinheiro. No ano passado, o ex-deputado André Vargas foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (cumpre a pena no Complexo Médico-Penal em Pinhais). O motivo foi outro contrato da Caixa Econômica Federal, daquela vez com a empresa Borghi Lowe Propaganda e Marketing.

Orçamento da União
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou ontem o relatório final do Orçamento da União de 2017. A previsão de receitas e despesas totais passou dos R$ 3,489 trilhões previstos no projeto enviado pelo Executivo para R$ 3,505 trilhões no parecer final do relator. A expectativa é que o relatório final seja votado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na quarta-feira (14) e, em seguida, entre em votação no plenário do Congresso Nacional.

Mínimo para a Saúde
Para a área de educação estão previstos R$ 85,6 bilhões. Para a saúde foram destinados R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC 55), conhecida como PEC do Teto de Gastos. O montante previsto pelo governo na proposta de orçamento enviada era de R$ 105,5 bilhões. O mínimo para a saúde foi alcançado com o atendimento de emendas parlamentares destinadas à saúde, sendo R$ 4,8 bilhões individuais, R$ 2,2 bilhões coletivas e R$ 2,7 bilhões alocados pelo relator.

Reforma Política só em 2017
A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e o aumento da crise política adiaram para 2017 a aprovação da reforma política discutida no Congresso Nacional. Apesar de já terem passado pelo Senado algumas mudanças nas regras eleitorais, deputados não votarão nenhuma proposta sobre o tema neste ano em comissão ou no plenário da Casa, o que impossibilita a aprovação definitiva das alterações. "Não vai dar para aprovar nada este ano, principalmente o que veio do Senado", afirmou o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial da reforma política da Câmara. Além da falta de "clima político", líderes partidários combinaram, nos bastidores, de deixar o tema em "banho maria" para evitar interferências na próxima eleição para os cargos da Mesa Diretora da Casa, prevista para fevereiro de 2017.

Quebra de sigilo
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), teve o sigilo bancário e fiscal quebrados pelo juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson Ferreira Chave. Paes é acusado de improbidade administrativa na construção do campo de golfe olímpico da Barra da Tijuca. Na semana passada, Grandmasson havia bloqueado os bens de Paes e o prefeito recorreu. A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio. De acordo com a denúncia, a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários, responsável pela construção do campo de golfe, teria deixado de pagar R$ 1,8 milhão em licenças ambientais devidas pela remoção de "vegetação exótica" numa área de 61 mil metros quadrados.

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