Investigado vai comandar TCU
O ministro Raimundo Carreiro foi eleito ontem, em votação unânime, novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele tomará posse na próxima semana para mandato de um ano, mas a tradição na corte é de que haja recondução por igual período. Carreiro é investigado na Operação Lava Jato por suposto recebimento de propina. Ele foi citado em depoimentos de delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, como possível beneficiário de R$ 1 milhão supostamente entregue ao advogado Tiago Cedraz, filho do atual presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para influenciar decisão em processo que tratava das obras da usina de Angra 3. Os dois também são alvos da investigação, que corre em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fim de sigilo de empréstimos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que torna pública as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e suas subsidiárias. O texto segue, agora, para análise do plenário da Casa. De acordo
com o autor da proposta, senador Lasier Martins
(PDT-RS), há a necessidade de impedir "o capitalismo de compadrio", que, segundo ele,
tem marcado nos últimos anos as decisões de operações de empréstimo envolvendo as instituições financeiras públicas.

Lobista regulamentado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que regulamenta a atividade de representação de interesses mediante relações governamentais no âmbito da administração pública, o chamado lobby. O projeto está pronto para seguir para votação em plenário, mas devido ao recesso de fim de ano, dificilmente será votado neste mês.
"É um avanço grande para consolidar um dos pilares da democracia, que é a defesa dos interesses diante de órgãos públicos", comemorou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), relatora da proposta.

‘Agente governamental’
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto torna o lobista "agente de representação governamental". O projeto prevê quarentena de quatro anos para ex-chefes de Executivo (prefeitos, governadores, ministros e presidentes da República) que passarem a atuar no setor e proíbe o lobby nas relações comerciais, ou seja, o representante de uma empresa não pode procurar o agente público para tratar de venda de produtos ou serviços de seu interesse.

Reforma da Previdência avança
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), disse ontem que já concluiu o relatório e que o texto deve ser lido hoje. Segundo Moreira, seu relatório é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287) da Reforma da Previdência. O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que a comissão vai colocar a proposta em pauta logo que o relatório for apresentado.

Em até 40 sessões
O primeiro passo da tramitação da PEC é a análise da CCJ, que verifica se a mudança pode ser feita no texto constitucional. Pelo Regimento Interno da Casa, após a aprovação da admissibilidade da PEC pela comissão e a formação de comissão especial para analisar o mérito da proposta, a tramitação vai de 11 a 40 sessões. Segundo Maia, após a tramitação da PEC na comissão especial, será feita uma comissão geral no plenário da Câmara para que a matéria seja debatida com a sociedade.

Joalherias investigadas
O procurador regional José Augusto Vagos afirmou que os estabelecimentos em que o
ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) adquiriu joias em dinheiro vivo sem nota fiscal serão investigadas. Cabral e a ex-primeira-dama gastaram R$ 6,5 milhões em joias desde 2007 na H. Stern e Antônio Bernardo. As compras mais caras não tiveram emissão de nota fiscal nem comunicação ao Coaf - exigência em compras acima de R$ 10 mil. "Há indícios de que houve uma certa parceria e conivência das joalheria. Estamos abrindo novas investigações porque essa lavagem pode ter ocorrido em outros âmbitos", disse Vagos.

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