Reação ‘extremamente exagerada’
Apesar de criticar a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do item sobre abuso de autoridade no pacote anticorrupção, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, considerou "extremamente exagerada" a reação de membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. "Por mais importante que sejam os membros de uma instituição, quando eles falam, falam pela instituição. Acredito que tenha sido uma manifestação no calor dos fatos, mas é uma manifestação que não combina com o Ministério Público", emendou. O ministro disse acreditar que procuradores já estejam arrependidos da declaração porque ela não pode "manchar o belíssimo trabalho" da Lava Jato.

Gastos com combustíveis
O Tribunal de Contas (TC) Paraná disponibiliza em seu site (www.tce.pr.gov.br) dados referentes aos gastos das gestões dos 399 municípios paranaenses. No "Portal Informação para Todos" (PIT) é possível saber quanto o município pagou no mês em diárias de viagem ao prefeito, aos vereadores e a servidores; quanto um determinado veículo da frota municipal está gastando em gasolina e quantos quilômetros faz por litro de combustível. Além dos painéis gasto com combustíveis e diárias, o PIT passa a oferecer informações sobre convênios, contratos e consulta de processos em trâmite no TC. Com eles, o portal agora disponibiliza um total de 11 painéis, que abrangem os principais aspectos da gestão municipal, como entidades (dados gerais de cada administração municipal), obras públicas, receitas, despesas e licitações.

Taxa mínima da Sanepar
Projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Arapongas (Região Metropolitana de Londrina) determina que a prefeitura daquela cidade promova alterações de cláusulas do contrato junto à Sanepar para extinguir a cobrança da taxa mínima sobre o consumo de água. A proposição, feita pelo vereador Oduwaldo Calixto (PDT), observa ainda que a estatal de saneamento do Paraná deverá cobrar do contribuinte unicamente pela água efetivamente consumida, sendo vedadas a fixação e a cobrança de valor e/ou taxa mínima de consumo.

Delatores têm penas aumentadas
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou as penas do ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró e do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, condenados na Operação Lava Jato. Os dois são delatores do esquema de corrupção instalado na Petrobras e foram sentenciados pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, de Curitiba. Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão. Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão.

Eduardo Cunha segue preso
Em outra decisão, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a denúncia contra Cláudia Cordeiro Cruz e a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos já haviam sido negados liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto. A decisão foi tomada na quarta-feira (30) e divulgadas pelo TRF4. O ex-deputado está preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro desde 19 de outubro. Cláudia Cruz é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de cerca de US$ 1 milhão por meio de contas secretas no exterior abastecidas por seu marido com dinheiro da corrupção na Petrobras. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.

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