Redução de salários no Congresso
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nessa terça-feira (29) a redução do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13. O texto é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao projeto apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O projeto original, apresentado em 2015, determinava corte do subsídio dos parlamentares em 10% e a manutenção do valor congelado enquanto vigorasse qualquer impedimento à concessão de reajustes aos servidores públicos. Regina, no entanto, decidiu fixar o valor do subsídio em R$ 26.723,13 por tempo indeterminado.

Será que passa?
Com a decisão da CAE, o projeto segue para o plenário da Casa. Regina considera que, se aprovado, o texto terá repercussão em todas as Casas Legislativas do País, porque o subsídio dos membros do Congresso é referência para a fixação da remuneração dos deputados estaduais e distritais e dos vereadores.

Fim da reeleição
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou ontem que a PEC que acaba com a reeleição para os cargos do Executivo está na pauta de votação desta quarta-feira (30). A PEC já passou pelas comissões, cumpriu as sessões de discussão e está pronta para ser votada em plenário. Como o projeto teve origem na Câmara, caso aprovado pelo Senado, ele irá direto para promulgação.

Solidariedade à Chapecoense
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, prestou solidariedade às vítimas da tragédia que se abateu sobre a delegação do time da Chapecoense que viajava à Colômbia, a jornalistas e comissários a bordo. Antes de iniciar os trabalhos da sessão plenária do CNJ dessa terça-feira (29), ela disse, em nome do Conselho, que todos os juízes, acostumados a lidar com a dor humana, lamentam profundamente o momento de dor das famílias. "Deixo aqui o registro da nossa solidariedade e das nossas condolências especialmente às famílias daqueles que foram colhidos por essa tragédia", afirmou ela.

Revisão da Ficha Limpa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu ontem a revisão das leis da Ficha Limpa e de Improbidade durante audiência pública na comissão que debate a reforma política na Câmara dos Deputados. Embora não tenha detalhado de forma clara quais alterações defende nessas regras, Gilmar já havia criticado a Lei da Ficha Limpa, que para ele parece ter sido escrita por bêbados. Sancionada em 2010, a Lei da Ficha Limpa torna mais duras as regras para que políticos possam ser candidatos ao barrar os que tenham sido condenados por órgãos colegiados. Sobre a Lei de Improbidade (8.429/92), o ministro disse a considerar muito aberta. "Muitas ações que poderiam ser de mera cobrança, de ressarcimento, não são porque não teriam o mesmo charme de ação de improbidade."

Financiamento de campanhas
Gilmar Mendes voltou também a criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar o financiamento empresarial das campanhas, julgamento em que ele foi vencido. "Por que só agora consideramos inconstitucional [o financiamento privado]? Se era inconstitucional, deveria ter cancelado todas as eleições, com todos os efeitos", afirmou. O ministro disse ainda que a comissão da Câmara deve debater a nova forma de financiamento concomitantemente com o novo modelo de eleição para o Congresso, Assembleias e Câmaras municipais. "A democracia tem custos, e custos altos. Precisamos debater isso com muita franqueza."

Novo pedido de impeachment
Partidos e organizações de esquerda anunciaram ontem a intenção de protocolar no próximo dia 6 um novo pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. Fazem parte do grupo PT, PC do B, PDT, Psol, União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST ), entre outros. O pedido se somará ao já apresentado isoladamente na segunda-feira (28) pelo Psol. Assim como o anterior, a tendência é a de que o novo documento também caminhe para os arquivos da Câmara. Isso porque cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se esses pedidos devem seguir a tramitação ou ser sumariamente rejeitados. Maia é um dos principais aliados de Michel Temer.

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