‘Filhos da UEL’ na Câmara
Alunos da Universidade Estadual de Londrina (UEL) estiveram na Câmara de Vereadores para pedir apoio no sentido de "pressionar a reitora a tomar uma atitude diante da greve estudantil". Representantes do grupo, conhecido como "Filhos da UEL", afirmaram que a falta de posicionamento da administração universitária causou uma polarização no campus. Eles defendem a volta das aulas.

Vereadores apoiam
A Comissão de Educação da Câmara emitiu documento à reitora Berenice Jordão, para manifestar apoio aos "Filhos da UEL". "Ainda que a pauta principal do Movimento de Ocupação esteja atrelada a questões do setor educacional, a mobilização dos estudantes para debater as consequências provocadas por debates originados no âmbito federal (PEC 241/2016, MP 746/20167 e PL "Escola sem Partido") não representa o pensamento da maioria dos universitários que também deseja debater as questões nacionais, sem deixar de frequentar as aulas e estudar", diz trecho do documento.

Farra com dinheiro público
Com o Brasil em plena recessão econômica e com desemprego batendo recordes, os poderes em Brasília parecem pouco preocupados com o corte de gastos da máquina pública. Há pouco tempo no cargo e já pensando na reeleição para a presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) embarcou para o Vaticano na noite dessa quinta-feira (17). Levou na bagagem, além da mulher (que não é parlamentar), outros seis deputados (Baleia Rossi (PMDB-SP), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Heráclito Fortes (PSB-PI), Mário Heringer (PDT-MG) e Hugo Motta (PMDB-PB). Eles vão acompanhar a cerimônia de nomeação como cardeal do atual arcebispo da diocese de Brasília, dom Sérgio da Rocha. Maia, segundo sua assessoria, vai ao Vaticano como representante do governo brasileiro. Eles retornam ao Brasil na próxima segunda(21). Tudo às expensas da "viúva".

PEC do teto
Parlamentares da oposição entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (17) pedindo a suspensão de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos Gastos Públicos no Congresso. Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) dizem que a medida "estrangula" a independência financeira do Legislativo e do Judiciário. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O Senado deu início ontem às sessões de discussão da PEC. Segundo o regimento interno da Casa, são necessárias cinco sessões ordinárias para contar prazo para a votação. A apreciação em primeiro turno da proposta está marcada para 29 de novembro. A votação final deve ser em 13 de dezembro.

Anistiados políticos
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (17), que a União deve efetuar o pagamento imediato de indenização a anistiados políticos. A decisão tem repercussão geral e valerá para todos os 946 processos que estavam suspensos no Brasil esperando o posicionamento da Corte. Os ministros ainda precisam definir em que termos a tese será aplicada aos outros casos. O sargento anistiado da Aeronáutica no Recife-PE Gilson de Azevedo Souto obteve em 2003 o direito de receber o pagamento mensal no valor de R$ 2.668,14, com efeito retroativo a partir de janeiro de 1998. O valor total do pagamento retroativo a que ele tem direito é de R$ 187.481,30.

Argumento rejeitado
Através de um recurso apresentado ao Supremo, a Advocacia Geral da União alegava que, "ante a inexistência de disponibilidade orçamentária", não era possível fazer a reparação econômica ao sargento. A União também argumentava que a obrigatoriedade do pagamento imediato poderia causar um efeito multiplicador de decisões semelhantes, "fato a ensejar o pagamento de quantias milionárias". Por dez votos a zero, no entanto, os ministros presentes na sessão se manifestaram a favor do parecer do relator, ministro Dias Toffoli, que negou provimento do recurso.

AMB pede saída de Renan
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa, endureceu as críticas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nessa quinta-feira (17) sugerindo que o peemedebista deveria se afastar do cargo. Para Costa, o parlamentar está muito mais interessado em resolver o "seu problema" em relação ao seu envolvimento na Operação Lava Jato do que em pensar nos interesses da sociedade. Renan é alvo de pelo menos 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). "Durante muito tempo em que ele esteve no poder, o País foi saqueado. Isso já é justificativa suficiente para um homem público ou se afastar do cargo ou tomar providências que sejam positivas, e não providências que sejam de reprimir ou de tirar o poder do Judiciário, que hoje está sendo importante e fundamental", declarou Costa.

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