Pra que pressa?
Mesmo com o expediente normal na Câmara e na Prefeitura de Londrina, nessa segunda-feira, véspera do feriado, todas as reuniões públicas das comissões permanentes do Legislativo foram adiadas para quarta-feira. A ausência de pautas chama a atenção, especialmente porque na semana passada os vereadores reclamavam da ocupação do prédio por estudantes secundaristas e dos prazos apertados para projetos "importantes para a cidade". O presidente da Casa, Fabio Testa (PPS), e o presidente da Comissão de Justiça, Mario Takahashi (PV), não atenderam os celulares.

Favorável a benesses
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) manifestou-se contrariamente ao projeto do Executivo (91/2016) que determina o fim do pagamento de anuênio (adicional por tempo de serviço) e quinquênio (licença prêmio) aos comissionados da administração municipal e da Câmara de Vereadores. Apesar da recomendação do Ministério Público e parecer de 2011 do Tribunal de Contas para o fim do pagamento dos benefícios, o Sindserv entende que "o servidor ocupante em cargo de comissão deve ser considerado igualmente, servidor público, ao servidor de provimento efetivo, resguardadas as diferenças que a própria lei estabelece". O Sindicato se ampara na Lei Federal 9.504/97 que "proíbe suprimir ou readaptar vantagens e exonerar servidores nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos".

AL debate obesidade
O médico, cirurgião e presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), João Caetano Marchesini, estará nesta quarta-feira (16), às 14h30, na Assembleia Legislativa (AL), para apresentar dados e as consequências econômicas do avanço da obesidade. Além disso, Marchesini vai falar sobre a importância de informações confiáveis e mais didáticas nos produtos industrializados para que as pessoas façam escolhas saudáveis. Marchesini, que atua na área de pesquisa e atualmente é considerado um dos mais renomados especialistas do mundo no tratamento da obesidade, estará na AL a convite do deputado estadual, Rasca Rodrigues (PV), autor do Projeto de Lei 470/2017 e que dispõe sobre a diferenciação tributária e rotulagem para alimentos gordurosos e industrializados no Paraná.

Pelé faz palestra no TC
Atleta do Século 20, maior jogador da história do futebol e o brasileiro mais conhecido no exterior, Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, fará palestra no Tribunal de Contas (TC) do Paraná nesta quarta-feira (16), às 19 horas. A convite do presidente do TC, conselheiro Ivan Bonilha, falará sobre a importância do esporte na formação do cidadão. Esta é a segunda visita de Pelé ao TC. Em 19 de junho de 2007, ele participou das comemorações de 60 anos do órgão de controle externo paranaense, a convite do então presidente, conselheiro Nestor Baptista. O ex-jogador irá a Curitiba participar de atividades do Instituto Pelé Pequeno Príncipe, em parceria com o hospital curitibano.

Debate com Moro
Responsável pelos processos da Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro e o procurador de Justiça, Rodrigo Chemin, farão uma palestra sobre a corrupção sistêmica do país, utilizando como base a obra Operação Mãos Limpas, dos autores Gianni Barbacetto, Peter Gomes e Marco Travaglio e publicada pela Citadel Editora. Com o tema "O enfrentamento da corrupção sistêmica a partir do exemplo da Operação Mãos Limpas", a palestra trará ao público o olhar sobre a realidade da investigação no Brasil. O evento será no próxima dia 23, no Teatro Positivo, em Curitiba, às 20 horas.

Repúdio à PEC 55
O Ministério Público (MP) do Paraná emitiu nota de repúdio à PEC 55 (PEC 241), em tramitação no Senado Federal que institui novo regime fiscal no País e prevé o congelamento por 20 anos das despesas primárias do Estado, em áreas como Educação, Saúde, Segurança, entre outras. "Diante da extrema gravidade da proposta e das sérias consequências que dela advirão", frisa o MP. "Alertamos a sociedade que tal iniciativa, que limita, de maneira drástica, o orçamento dos setores que compõem os direitos fundamentais dos cidadãos, implicará profundo retrocesso ao país, desfigurando o modelo de estado social e democrático de direito preconizado pela Constituição Cidadã de 1988", destaca. O MP apela ainda para que o Senado "repudie a referida proposta, estabelecendo amplo e democrático debate envolvendo todos os segmentos da sociedade civil, na busca de soluções que, em âmbito próprio (infraconstitucional), não sacrifiquem somente a parcela mais vulnerável da população".

Suspensão de CNH
A Justiça de Planaltina, no Distrito Federal, determinou a suspensão da carteira de habilitação e do passaporte do ex-senador Valmir Amaral (PP/DF) e de três familiares dele até que paguem uma dívida calculada em R$ 8 milhões em processo movido pela Corporate NPL - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. A decisão foi tomada pela juíza Josélia Lehner Freitas Fajardo, da Vara Cível de Planaltina. Ela suspendeu a execução da penhora patrimonial do ex-senador porque já foram realizadas diversas ações com objetivo de localizar bens, mas sem êxito.

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