Retorno sossegado
Depois da ocupação dos estudantes, a Câmara Municipal retoma as sessões hoje à tarde e neste retorno os vereadores terão pela frente uma pauta curta: um projeto de lei, uma redação final e uma admissibilidade de tramitação, além de requerimentos. A sessão discute temas que estavam previstos para a última terça-feira, quando os manifestantes deixaram a Casa no começo da tarde.

Orçamento
Ainda não chegou à Comissão de Finanças da Câmara o documento com as explicações do Executivo sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual 2017. Os vereadores questionam como serão feitas destinações de recursos para órgãos e projetos municipais, como Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões (Caapsml) e passe livre. A expectativa é que as respostas sejam protocoladas hoje.

Título eleitoral
Os cartórios eleitorais voltaram a realizar nessa semana os serviços de inscrição eleitoral e de transferência de domicílio. O cadastro nacional de eleitores estava fechado desde 5 de maio para esses serviços devido às eleições municipais. O eleitorado pode procurar serviços como alistamento, revisão, transferência, segunda via do título eleitoral, guia de multa e certidão de quitação eleitoral.

Biometria
Começou a revisão biométrica na cidade de Morretes (Litoral), com a presença de dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, ontem. Todos os eleitores do município deverão comparecer ao Fórum, no horário das 9 às 18 horas, até o dia 16 de dezembro. Para facilitar, o eleitor poderá agendar o atendimento pela internet, escolher dia e horário.

Fim do foro privilegiado
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou na tarde de ontem relatório favorável à proposta que extingue o foro privilegiado para políticos. O relatório extingue o foro para todas as autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais superiores, ministros de Estado, deputados, senadores, membros de conselhos nacionais e também o presidente da República. Foi concedida vista à proposta e, a partir da próxima semana, o texto pode entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Entretanto, ainda não há previsão para votação.

Legalização dos jogos de azar
Integrantes da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovaram ontem projeto de lei que legaliza os jogos de azar no País. A proposta segue para discussão do plenário da Casa. O tema conta com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto estabelece o rol de jogos que poderão ser explorados em território nacional. Entre eles estão os cassinos; bingos; apostas de quotas fixas; apostas eletrônicas; jogo do bicho e sweepstake, espécie de loteria relacionada com corrida de cavalos. A legalização dos jogos poderá gerar uma arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos.

Conselho livra Bolsonaro
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu ontem por 11 votos a 1 arquivar a representação que pedia a cassação do mandato de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por ele ter defendido em plenário a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão durante a ditadura militar. Dois dos onze votos foram de parlamentares do Paraná: Nelson Meurer (PP-PR) e Sandro Alex (PSD-PR).

Chefe do DOI-Codi
Em abril, ao votar a favor do processo de impeachment de Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro elogiou a memória do coronel, morto em 2015. Ustra comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações) do 2º Exército (SP) entre 1970 e 1974, no auge do combate às organizações da esquerda armada. Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, só na gestão de Ustra o DOI de São Paulo foi o responsável pela morte ou desaparecimento de ao menos 45 presos políticos.

Candidato em 2018
Jair Bolsonaro disse se considerar vítima de perseguição política e que nada o impedirá de lançar candidatura à Presidência da República em 2018. "Gostem ou não gostem, eu sou candidato em 2018", avisou. Ele se gabou de já ter respondido a 30 processos. "É uma perseguição atrás da outra", reclamou. Para o deputado, o que está em jogo hoje é a tentativa de cassar o direito de expressão dos parlamentares e que continuará usando a tribuna para emitir suas opiniões. "Minha arma são as palavras, minha bomba atômica é a verdade", afirmou.

Ex-secretário do PT vira réu
O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, o "Silvinho Land Rover", por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também se tornaram réus na nova acusação da Operação Lava Jato o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS (lavagem de dinheiro), o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque (corrupção passiva) e os empresários José Paulo Santos Reis e César Roberto Santos Oliveira (corrupção ativa), ambos da GDK Engenharia. Os empresários presentearam Silvio com uma Land, em 2004, em troca de favorecimento em licitação na Petrobras.

mockup