OAB e as invasões
A Subseção da Ordem dos Advogados de Londrina divulgou nota ontem sobre a invasão de prédios públicos na cidade por estudantes contrários à PEC 55, a chamada PEC do Teto dos Gastos, em tramitação no Senado Federal. Na nota, a diretoria da OAB se diz preocupada "em relação à quebra da ordem jurídica configurada nas invasões e ocupações de prédios e instalações públicas que vem ocorrendo nos últimos dias na cidade, com a consequente interrupção das atividades de organismos públicos que prestam serviços de interesse de toda coletividade". A entidade prossegue dizendo que "defende o direito de manifestação de todo e qualquer segmento social, mas alerta para o fato de que essa garantia constitucional não significa prevalência ou supremacia em relação aos demais direitos previstos no ordenamento jurídico brasileiro". E encerra afirmando que "o estado democrático de direito pressupõe a irrestrita observância da lei, em qualquer circunstância".

Assembleia e ocupações
Deputados estaduais da base aliada ao governador Beto Richa (PSDB) voltaram a utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná ontem para criticar a chamada "Primavera Secundarista", movimento que luta contra a reforma do ensino médio, apresentada pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP) via medida provisória. Segundo balanço da Secretaria de Estado da Educação (Seed), o número de escolas ocupadas no Estado caiu para 27. A previsão da pasta e dos próprios estudantes é de que a mobilização chegue ao fim até amanhã, quando devem ser cumpridos os últimos mandados de reintegração de posse.

‘Coisa do diabo’
Missionário Ricardo Arruda (DEM) falou durante 25 minutos sobre o tema. Segundo ele, os brasileiros vivem um "drama" por causa das ações, que seriam inflamadas por membros do PT e de seus seguidores. "O PT deixou um péssimo legado ao povo brasileiro, que hoje leva estudantes ‘doutrinados’ a invadirem escolas e outros espaços públicos", opinou. O político do DEM chegou a chamar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de "presidanta". Em aparte, Stephanes Jr. (PSB) elogiou o discurso e acrescentou que a legenda é "coisa do diabo". Representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), que assistiam à sessão da galeria lateral, aplaudiram as falas.

Contraponto
Para o petista Péricles de Mello (PT), Arruda é que foi "completamente manipulado". "É um pensamento ideológico. Ele lê a revista Veja, asiste à Rede Globo e fala do PT, esquecendo o que era o Brasil antes do governo Lula. Eu sei. Basta olhar para a rua onde a gente mora e saber. Na Rua das Flores [Rua XV de Novembro, no centro de Curitiba], era uma quantidade enorme de mendigos pedindo ajuda. Na minha cidade, Ponta Grossa, tinha pessoas que moravam em caixa de papelão. Hoje a cidade recebeu 16 mil casas populares, 12 mil para mulheres sozinhas e chefes de família, que pagam 28 ou 30 reais por mês em 12 anos", afirmou.

Multa contra Cunha
Apontado pela Lava Jato como dono de uma fortuna milionária fora do país, o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá que pagar multa de R$ 3.544 por atrasar em 25 dias a entrega das chaves do apartamento funcional que ocupava com a família em Brasília. O parlamentar estava no imóvel desde desde julho deste ano, quando renunciou à presidência da Câmara e teve que deixar a residência oficial, hoje ocupada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), seu sucessor. A entrega deveria ter sido feita no dia 13 de outubro, 30 dias após a cassação do peemedebista por 450 votos a 10. Ontem, o quarto secretário, deputado Alex Canziani (PTB-PR), encaminhou à família de Cunha (que está preso em Curitiba) a notificação da multa de R$ 141,76 por dia de atraso.

Acordo bilionário
Ao mesmo tempo em que finaliza uma megadelação, com cerca de 70 executivos, a Odebrecht negocia, com o objetivo de salvar o grupo da bancarrota, um acordo de leniência com os Estados Unidos e a Suíça, que deve resultar no que os procuradores americanos consideram a maior multa já paga em tratos desse gênero no mundo, de cerca de R$ 6 bilhões. O valor final, que ainda está sob discussão, será dividido pelos três países. No estágio atual das negociações, o Brasil ficaria com pouco mais da metade dos R$ 6 bilhões e os EUA com o segundo maior montante. A Siemens detém o recorde de valor pago por violações da lei americana anticorrupção, com uma multa de US$ 800 milhões em 2008 (hoje o valor equivale a R$ 2,5 bilhões).

Medo de quebrar
O acordo negociado com os Estados Unidos contempla tanto o Odebrecht como a Braskem, indústria petroquímica que pertence ao grupo e é a maior da América Latina. A avaliação na Odebrecht é que o acordo nos Estados Unidos é tão essencial para a sobrevivência do grupo quanto o que está sendo costurado no Brasil. Se as tratativas com os EUA fracassarem, o grupo pode quebrar, na avaliação dos negociadores da Odebrecht. A Odebrecht é a maior empreiteira brasileira e o grupo teve um faturamento de R$ 132 bilhões no ano passado.

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