Data-base dos servidores
O ofício que exclui a revogação da data-base dos servidores públicos estaduais foi lido na sessão de dessa segunda-feira (7) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. O documento retira o artigo 33 da emenda 43 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, justamente o que tratava do reajuste. O texto condicionava o acerto ao pagamento de todas as promoções e progressões devidas ao funcionalismo, que por sua vez dependia de disponibilidade orçamentária e financeira durante o exercício.

‘Em stand-by’
Segundo o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), a mensagem agora ficará em stand-by. "Temos um calendário que estamos preparando. Se não houver entendimento até esta data, nós vamos submeter ao voto a LDO. O prazo está sendo acordado entre o líder do governo e a Casa Civil. Vai depender desse entendimento que está ocorrendo (...) Acredito que nesta semana possamos ter uma solução definitiva para o impasse", afirmou. Tanto a LDO como a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisam ser votadas e aprovadas antes do recesso parlamentar de fim de ano.

Prisão de membros do MST
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná realiza hoje, a partir das 9 horas, uma reunião para debater os desdobramentos da operação Castra, realizada em três estados e que resultou na prisão de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Estão previstas as presenças de representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do governo do Estado e do próprio MST. Membros do movimento, que defende a reforma agrária, são acusados de participar de uma organização criminosa.

AL emenda feriado
Devido ao feriado de Proclamação da República, não haverá sessões na segunda e na terça-feira que vem na Assembleia Legislativa. Por outro lado, os deputados estaduais se reunirão normalmente na quarta, às 14h30, e também na quinta-feira, às 10 horas. A mudança no cronograma foi anunciada ontem em plenário, pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB).

Câmara rejeita título
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou ontem a concessão do título de utilidade pública para o grupo Dignidade, que atua na promoção da cidadania LGBT (de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. De autoria da Professora Josete (PT), o projeto de lei 014.00024.2015 recebeu dez votos favoráveis e 15 contrários; um vereador se absteve.

Segunda vez em 18 anos
Diretores do instituto, Toni Reis e Marise Félix visitaram a Casa no mês passado. Na ocasião, eles afirmaram que a proposição significava uma "superação de preconceitos". Carla Pimentel (PSC), Tiago Gevert (PSC), Noemia Rocha (PMDB) e Chicarelli (PSDC) se opuseram à declaração, argumentando que a CMC já havia excluído a "ideologia de gênero" do Plano Municipal de Educação. De acordo com a assessoria de imprensa do Legislativo, esse foi o segundo título de utilidade pública negado desde 1998. Também sugerido por Josete, em 2009, o outro se destinava à Associação Paranaense da Parada da Diversidade.

Temer gasta com show de samba
Em meio à crise econômica e ao esforço para aprovar no Congresso um teto para limitar os gastos públicos, o governo Michel Temer desembolsou, sem licitação, R$ 596.800 para promover um show para convidados em homenagem ao centenário do samba. O evento aconteceria na noite dessa segunda-feira (7) no Palácio do Planalto. No Diário Oficial da União, foram publicadas duas dispensas de licitação para contratação de artistas que se apresentarão na cerimônia da Ordem do Mérito Cultural, na qual serão premiados 36 personalidades do samba. O evento, que teria as presenças do presidente Michel Temer e da primeira-dama Marcela Temer, seria fechado para cerca de 600 convidados e com apresentações de Neguinho da Beija Flor, Márcio Gomes, Áurea Martins e André Lara. A cantora Fafá de Belém foi contratada para cantar o Hino Nacional.

R$ 15 mil para Fafá
Já em um outro contrato, publicado na mesma edição do Diário Oficial, o governo informa o pagamento de R$ 15 mil para Fafá de Belém, que será responsável pela interpretação do Hino Nacional no início da cerimônia. O Ministério da Cultura dá a mesma justificativa para as duas dispensas de licitação: "Contratação de artistas consagrados pela crítica especializada e/ou opinião pública". O Palácio do Planalto afirmou que o valor desembolsado é um "justo e possível" para um evento do porte da cerimônia de premiação.

Dilma gastou o dobro
No ano passado, no governo de Dilma Rousseff, o Ministério da Cultura gastou R$ 1,1 milhão entre passagens e cachê para o mesmo evento, que teve show de Caetano Veloso. À época, a cerimônia serviu de palanque para a defesa do mandato da petista, que deixou o cargo neste ano, alvo de um processo de impeachment.

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