Repúdio
O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina aprovou nota de repúdio à conduta do vereador Jamil Janene (PP) e do secretário municipal de Planejamento, Daniel Pelisson, durante audiência pública para prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano, realizada em 28 de setembro. Para o conselho, houve "tentativa de constrangimento" à advogada Roberta Queiroz, do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Àquela ocasião, o secretário do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), ao ser questionado sobre pagamento de precatórios pela advogada, insinuou que a pergunta atendia a interesses da "oposição": "Você está lendo bem a propaganda da oposição, que eu estou vendo, né",disparou Pelisson. Mas, logo tratou de prestar os esclarecimentos.

‘Não quer entender’
Como a advogada permanecia em dúvida e retornou a pergunta, Jamil Janene, presidente da Comissão de Finanças da Câmara, que conduzia a audiência, interrompeu e atacou: "É que você não quis entender, moça, me desculpe. Ele (Pelisson) acabou de falar que nós, quando votamos os precatórios (…) Ele (Pelisson) falou que está está sendo negociado no Tribunal de Contas e no Tribunal de Justiça". Roberta, educadamente, explicou que se tratava de audiência pública e que os cidadãos têm direito de fazer perguntas, de obter as respostas e de ser tratados com respeito. "Só que a gente precisa que as pessoas, quando a gente dá a resposta, entenda também. Só que tem as pessoas que querem entender e as que não querem entender. Aí, é diferente", retrucou Janene.

‘Espero o quarto mandato’
Diante de nova tentativa do posicionamento da advogada, o pepista novamente tomou a palavra: "Tenho meu posicionamento político. Sou firme e quem me deu o mandato pra mim foi o povo. Agora, eles vão decidir domingo, se quer eu de volta ou não. Já me deram três mandatos. E espero que me dê o quarto. E se não der, eu respeito porque nós vivemos num país democrático brasileiro (sic)". A audiência ocorreu numa quarta-feira e as eleições seriam no domingo. Janene não obteve o quarto mandato.

Despreparo
Na nota de repúdio, publicada na edição de quinta-feira do Jornal Oficial do Município, o Conselho de Transparência, presidido por Vera Suguihiro, escreve que "o questionamento sobre pretensas ou eventuais vinculações políticas de cidadãos presentes à audiência que realizam perguntas sobre os dados expostos é mais do que uma afronta à cidadania, é uma afronta ao próprio espírito da lei" e que "independentemente de suas convicções políticas e partidárias, todo cidadão tem direito a comparecer às audiências e realizar seus questionamentos sem ser exposto a insinuações de caráter meramente político reveladoras do despreparo de alguns gestores públicos em relação aos mandamentos da transparência e do controle social". Para finalizar, o conselho requereu do prefeito e da Câmara "medidas capazes de impedir que tais tentativas de constrangimento voltem a acontecer" em situações como essa justamente porque se o objetivo é dar transparência às contas públicas as pessoas devem ser estimuladas a participar delas e, não, constrangidas.

Repúdio a Reinaldo Azevedo
A ocupação (para uns) ou invasão (para outros) de escolas públicas no Paraná ultrapassou as fronteiras do Estado. Conhecido por textos polêmicos, o jornalista Reinaldo Azevedo afirmou em seu blog na Revista Veja, no último dia 24, que o "Conselho Tutelar de Londrina virou comitê comunista, rasgou o ECA, ao incentivar invasão e impedir oacesso de pais a escolas invadidas". Em resposta, a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) emitiu nota de repúdio contra o jornalista, que afirmou que os Ministérios Públicos (estadual e federal) teriam ficado inertes frente às ocupações, incorrendo, segundo o Azevedo, na prática do delito de prevaricação. "A APMP repudia veementemente ataques levianos e infundados que visam a macular a imagem dos membros do Ministério Público e da própria Instituição, que atua em assuntos de relevante interesse social", afirma a nota.

Diálogo e mediação
Diferentemente do que escreveu Reinaldo Azevedo, frisa a APMP, o Ministério Público do Paraná, "fazendo uso do diálogo, da mediação e do respeito mútuo como ferramentas de negociação entre as partes envolvidas, tem-se pautado no sentido de compatibilizar os postulados constitucionais da livre manifestação de pensamento, com o exercício regular do direito daqueles que não participam das manifestações, buscando o estabelecimento de alternativas e soluções pacíficas para o caso". Por fim, a Associação reitera que os "agentes ministeriais da comarca de Londrina agiram em consonância com a orientação expedida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação, do Ministério Público do Paraná, inexistindo qualquer desídia ou omissão, como assacado pelo jornalista".

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