Recursos ao TSE
Passado o primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a apreciar os recursos nos processos de registro de candidaturas que estão sendo remetidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Vários candidatos com pedido de registro de candidatura indeferido pelo Juiz Eleitoral e que apresentaram recurso ao TRE – no caso de Londrina, Flavia Romagnoli (Rede), que teve 890 votos – continuaram a fazer campanha até o julgamento do recurso pelas instâncias superiores.

Prazo
Segundo o TSE, mesmo que cada processo traga as suas particularidades, o que se espera é que a tramitação ocorra da forma mais célere possível, por conta da sua natureza e do rito previsto para o seu julgamento. A Justiça Eleitoral também tem em vista a proximidade do segundo turno das eleições e da diplomação dos eleitos, que tem até o dia 19 de dezembro para ocorrer. A ideia é evitar que aconteça uma "terceira" eleição.

Nova eleição
Alteração promovida pela Lei nº 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral determina que, caso o candidato que recebeu o maior número de votos tenha concorrido com o seu registro de candidatura indeferido e apresentado recurso, se confirmada essa decisão pelo TSE, deverão ser realizadas novas eleições, "independentemente do número de votos anulados".

Sertanópolis
Por unanimidade, a corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná decidiu, em julgamento realizado ontem desconsiderar a impugnação da candidatura de Tide Balzanelo (PDT) e do vice Edson Pedro Almeida Filho (PSC), eleitos como novos administradores de Sertanópolis (Região Metropolitana de Londrina). Balzanelo foi considerado analfabeto pelo TRE, "não atendendo exigências legais para o deferimento da candidatura". Apesar do impasse, ele foi eleito para um novo mandato com 6.274 votos. "Já esperávamos essa reconsideração da Justiça Eleitoral", avaliou a advogada da campanha Thatiana Maria de Souza. Com a aprovação do TRE, Balzanelo não precisará recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Audiência sobre ocupações
A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná deve realizar, nos próximos dias, uma audiência pública para discutir a situação dos colégios estaduais ocupados. Segundo balanço da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes), divulgado no final da tarde de ontem, o movimento já atinge 600 escolas, de diversos municípios do Estado.

Participantes
Para o presidente da comissão, Tadeu Veneri (PT), é preciso compreender o movimento estudantil e suas demandas, como forma de se chegar a uma solução. A data do encontro ainda não foi definida. Ele contou que convidará representantes do governo, da Defensoria Pública e do Ministério Público, além da própria comunidade escolar.

Cunha intimado
O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a princípio, se manterá em silêncio a respeito da decisão da Justiça Federal em Curitiba, que emitiu ontem intimação ao peemedebista encaminhado à Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde ele mora. "Óbvio que não falarei. Isso é com advogado. Não falo de processos", afirmou Cunha. O encaminhamento da intimação ocorre quatro dias depois de o juiz da Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro, aceitar a ação penal contra o ex-presidente da Câmara. Caberá a um oficial de Justiça do Rio localizar e entregar a intimação ao deputado cassado que, a partir daí, terá dez dias para entregar sua defesa ao juiz da Lava Jato. Nesta ação, Cunha é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras. Moro deu 10 dias para o peemedebista apresentar sua defesa.

Indulto a Zé Dirceu
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu indulto ao ex-ministro José Dirceu para extinguir a pena de 7 anos e 11 meses de reclusão por corrupção ativa imposta a ele no processo do mensalão. Ele continuará preso, no entanto, em razão das investigações da Operação Lava Jato. Quando foi preso preventivamente na Lava Jato, Dirceu cumpria prisão em regime domiciliar pela condenação do mensalão. A defesa do ex-ministro havia pedido ao STF a extinção da pena com base no indulto natalino concedido em dezembro do ano passado pela ex-presidente Dilma Rousseff, praxe em todos os anos. Na Lava Jato, Dirceu foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Padres na mira do MPE
O Ministério Público Eleitoral (MPE) fez a primeira denúncia por abuso de poder religioso na eleição municipal de São Paulo desde pelo menos 2012 contra um candidato a vereador do PRB. O cantor católico Tiago Silva, que não se elegeu, é acusado de fazer propaganda eleitoral em ao menos 12 showmícios durante missas com o apoio de padres da Igreja Católica, entre maio e setembro deste ano. A lei 9.504, de 1997, veda a realização de propaganda em bens de uso comum como templos e igrejas. Além disso, sete padres foram arrolados. Vídeos anexados à denúncia, entregue à Justiça Eleitoral, exibem padres falando com o candidato no altar durante a pregação.

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