Transição
Ocorreu ontem, no gabinete do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), a primeira reunião da comissão de transição, com representantes da administração atual e da futura gestão de Marcelo Belinati (PP). Segundo o Núcleo de Comunicação da prefeitura, ficou decidido que o grupo do governo eleito irá remeter um ofício contendo um cronograma de reuniões com titulares das secretarias e órgãos municipais. Compõem a comissão os secretários Daniel Pelisson (Planejamento, Orçamento e tecnologia), Paulo Arcoverde (Governo) e George Danielides (Chefe de Gabinete). Foram nomeados também integrantes da equipe da futura administração: Moacir Sgarioni, Junker Grassiotto, Marcelo Canhada, Luiz Figueira de Mello e Edson Antônio de Souza. Pelo Sindserv, Roberto Pintor de Melo Lima.

Contrários
Dos 26 deputados federais do Paraná que participaram da sessão que aprovou, em primeira discussão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos, apenas quatro – Aliel Machado (Rede), Assis do Couto (PDT), Enio Verri (PT) e Marcelo Belinati (PP) – votaram contra o projeto do governo Michel Temer.

Segundo turno
Os eleitores de três cidades paranaenses, Curitiba, Maringá e Ponta Grossa, vão voltar às urnas para o segundo turno das eleições no próximo dia 30 de outubro. O programa gratuito no rádio e TV poderá ser veiculado até 28 de outubro, dividido em dois blocos diários de vinte minutos, iniciando-se às 7 horas e às 12 horas, no rádio, e às 13 horas e às 20 horas e 30 minutos, na televisão. Também haverá setenta minutos diários em inserções na programação. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Maringá foi a primeira a reiniciar a propaganda eleitoral, no último dia 10. Curitiba, a segunda, a partir do dia 15; e Ponta Grossa, por fim, a partir do dia 17. Em Curitiba, a disputa segue entre os candidatos Rafael Greca (PMN) e Ney Leprevost (PSD). Em Maringá, entre Silvio Barros (PP) e Ulisses Maia (PDT). E em Ponta Grossa entre Aliel Machado (Rede) e Marcelo Rangel (PPS).

Às escuras
O vereador Roberto Fú (PDT) apresentou projeto de lei radical: revogar a lei municipal de 2014 que delegou à Sercomtel a responsabilidade pelos serviços de iluminação pública. Na justificativa, afirma que "a empresa não conseguiu cumprir com os objetivos, prazos e termos estipulados na lei". "O descontentamento da comunidade é geral, haja vista que as reclamações e solicitações não são atendidas. A cidade está às escuras, praças não contam com iluminação pública." O parlamentar, na proposta protocolada em 5 de outubro, não informa como tal medida poderia melhorar a qualidade do serviço, mas o artigo 2º prevê que: "O Poder Executivo, por meio de secretaria e/ou órgão competente assumirá provisoriamente a prestação do serviço de iluminação pública municipal até que seja feita licitação na modalidade concorrência pública para a exploração desses serviços".

Classista
Um ex-juiz classista paranaense, cujo nome não foi revelado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), terá que devolver cerca de R$ 100 mil referentes ao segundo período anual de férias recebidos indevidamente durante o tempo em que exerceu atividades na Justiça do Trabalho. A decisão é liminar. Em 1998, o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná estabeleceu uma resolução administrativa que assegurava aos juízes classistas de segundo grau o direito a 60 dias de férias anuais, assim como usufruem os juízes de carreira, mas o TRF reconheceu a ilegalidade da medida.

Devolução
Em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com processo solicitando a devolução dos valores recebidos indevidamente pelo ex-juiz leigo. O réu solicitou o improvimento da ação alegando que todos os valores possuem natureza alimentar e foram recebidos de boa-fé. A Justiça Federal de Curitiba concedeu tutela ao MPF determinando a execução imediata dos valores devidos, levando o réu a recorrer ao tribunal. No entanto, por unanimidade, a 3ª Turma decidiu manter a decisão proferida em primeira instância. Os juízes classistas temporários, indicados por empregados e empregadores, foram figuras que existiram no ordenamento jurídico brasileiro até 1999, quando o cargo foi extinto pela Emenda Constitucional nº 24.

Compartilhamento de dados
Um acordo de cooperação técnica entre a Casa Civil da Presidência da República e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando o compartilhamento de dados foi assinado ontem no Palácio do Planalto. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e promover o uso mais eficiente dos recursos públicos através da troca e da integração de dados e conhecimentos. Para o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o compartilhamento de dados gerará economia para o estado, como nos casos de revisões do INSS - onde desde 1999 não é feita perícia em casos de acidente de trabalho. O auxílio-doença também apontou problemas numa verificação. "A partir do cruzamento de dados, podemos pensar em uma economia entre R$ 7 e R$ 11 bilhões por ano, apenas nesses dois itens", disse.

mockup